Questão 2689432

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-CE
• Ano: 2018
• Provas: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Matrícula: Conceito, Características, Abertura, Bloqueio, Cancelamento e Averbação; Registro de Imóveis

Segundo a Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), o C.N.M. significa:

• A. Código Nacional de Matrícula, o qual corresponde à numeração única de matrículas imobiliárias em âmbito nacional.
• B. Código Numérico Municipal, o qual corresponde à numeração única de matrículas imobiliárias em âmbito municipal.
• C. Código Nacional Municipal, o qual corresponde a uma sequência de numeração única de matrículas imobiliárias para cada comarca instituída.
• D. Controle Numérico Matricular, o qual corresponde à numeração única de matrículas imobiliárias em âmbito estadual.

Gabarito: A

Comentários

• ACEITOU  - A

• Lei 6.015:

  Art. 235-A.  Fica instituído o Código Nacional de Matrícula (CNM) que corresponde à numeração única de matrículas imobiliárias em âmbito nacional.  (Incluído pela Lei nº 13.465, de 2017)

  § 1o  O CNM referente a matrícula encerrada ou cancelada não poderá ser reutilizado.   (Incluído pela Lei nº 13.465, de 2017)

  § 2o  Ato da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça regulamentará as características e a forma de implementação do CNM.

• alteração recente

• A questão exige do candidato o conhecimento sobre a sigla C.N.M., a qual está intimamente ligada aos cartórios de registro de imóveis. 
  Para a resolução da questão basta ao candidato relembrar do artigo 235-A, introduzido pela Lei 13465/2017, que instituiu o Código Nacional de Matrícula (CNM) que corresponde à numeração única de matrículas imobiliárias em âmbito nacional.
  
  Assim, a sigla CNM signfica CÓDIGO NACIONAL DE MATRÍCULA.  O CNM foi regulamentado pelo Provimento 89/2019 do Conselho Nacional de Justiça que em seu artigo 2º disciplinou que será constituído por 15 (quinze) dígitos, organizados em 4 (quatro) campos obrigatórios, observada a estrutura CCCCC.L.NNNNNNN-DD, assim distribuídos:

  1. – o primeiro campo (CCCCC) será constituído de 5 (cinco) dígitos, e identificará o Código Nacional da Serventia (CNS), atribuído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e determinará a unidade de registro de imóveis onde o imóvel está registrado;
  2. – o segundo campo (L), separado do primeiro por um ponto, será constituído de 1 (um) dígito e indicará com o algarismo 2, tratar-se de registro no Livro nº 2 – Registro Geral;

  3. – o terceiro campo (NNNNNNN), separado do segundo por um ponto, será constituído por 7 (sete) dígitos e determinará o número de ordem da matrícula no Livro nº 2, a que se refere o art. 176, inciso II, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e
  4. – o quarto campo (DD), separado do terceiro por um hífen, será constituído por 2 (dois) dígitos e conterá os dígitos verificadores, gerados pela aplicação do algoritmo Módulo 97 Base 10, conforme Norma ISO 7064:2003.
  GABARITO: LETRA A