Questão 2689435

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-CE
• Ano: 2018
• Provas: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Óbito; Registro Civil de Pessoas Naturais

Dentre outros itens, o assento de óbito deverá conter obrigatoriamente:

I. A hora, se possível, dia, mês e ano do falecimento.

II. O prenome, nome, sexo, idade, cor, estado, profissão, naturalidade, domicílio e residência do morto.

III. A opção político partidária, se filiado em partido político.

IV. Se a morte foi natural ou violenta e a causa conhecida, com o nome dos atestantes.

A sequência correta é:

• A. Apenas a assertiva III está incorreta.
• B. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
• C. Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
• D. Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

Gabarito: A

Comentários

• ACEITOU - A

• Gabarito A Somente o item III (ERRADO)

  Necessário conter se era eleitor (11º), não é necessário o partido.

  Art. 80. O assento de óbito deverá conter: (Renumerado do art. 81 pela, Lei no 6.216, de 1975).

  1o) a hora, se possível, dia, mês e ano do falecimento; ITEM I

  2o) o lugar do falecimento, com indicação precisa;

  3o) o prenome, nome, sexo, idade, cor, estado, profissão, naturalidade, domicílio e residência do morto; ITEM II

  4o) se era casado, o nome do cônjuge sobrevivente, mesmo quando desquitado; se viúvo, o do cônjuge pré- defunto; e o cartório de casamento em ambos os casos;

  5o) os nomes, prenomes, profissão, naturalidade e residência dos pais;
  6o) se faleceu com testamento conhecido;
  7o) se deixou filhos, nome e idade de cada um;
  8°) se a morte foi natural ou violenta e a causa conhecida, com o nome dos atestantes; ITEM IV

  9°) lugar do sepultamento;

  10o) se deixou bens e herdeiros menores ou interditos;

  11°) se era eleitor.

  12o) pelo menos uma das informações a seguir arroladas: número de inscrição do PIS/PASEP; número de inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, se contribuinte individual; número de benefício previdenciário - NB, se a pessoa falecida for titular de qualquer benefício pago pelo INSS; número do CPF; número de registro da Carteira de Identidade e respectivo órgão emissor; número do título de eleitor; número do registro de nascimento, com informação do livro, da folha e do termo; número e série da Carteira de Trabalho. (Vide Medida Provisória no 2.060-3, de 2000) (Incluído pela Medida Provisória no 2.187-13, de 2001)

• Opção político partidária tá mais p causa do óbito kkkkkkk

• Marcaria A... Mas OBRIGATORIAMENTE só deve constar a Cor/Raça...

  Se o falecido não é conhecido, pode não ser possível lançar nenhuma das afirmações da questão no registro do óbito...

• Trata-se de questão sobre os elementos obrigatórios constantes do assento de óbito, os quais deverão ser observados pelo oficial de registro ou seus prepostos quando da lavratura do registro de óbito. 
  O artigo 80 da Lei 6015/1973 disciplina que o assento de óbito deverá conter:           
  
  1º) a hora, se possível, dia, mês e ano do falecimento;
  2º) o lugar do falecimento, com indicação precisa;
  3º) o prenome, nome, sexo, idade, cor, estado, profissão, naturalidade, domicílio e residência do morto;
  
  
  4º) se era casado, o nome do cônjuge sobrevivente, mesmo quando desquitado; se viúvo, o do cônjuge pré-defunto; e o cartório de casamento em ambos os casos;
  
  5º) os nomes, prenomes, profissão, naturalidade e residência dos pais;
  
  6º) se faleceu com testamento conhecido;
  
  7º) se deixou filhos, nome e idade de cada um;
  
  8°) se a morte foi natural ou violenta e a causa conhecida, com o nome dos atestantes;
  
  9°) lugar do sepultamento;
  
  10º) se deixou bens e herdeiros menores ou interditos;
  
  11°) se era eleitor.
  
  Desta maneira, apenas a alternativa III - a opção político partidária, se filiado em partido político - não é elemento obrigatório a constar do assento de óbito.
  
  GABARITO: LETRA A - APENAS A ALTERNATIVA III ESTÁ INCORRETA