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ACEITOU - A
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Lei 6.015:
Art. 127. No Registro de Títulos e Documentos será feita a transcrição:
I - dos instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor;
II - do penhor comum sobre coisas móveis;
III - da caução de títulos de crédito pessoal e da dívida pública federal, estadual ou municipal, ou de Bolsa ao portador;
IV - do contrato de penhor de animais, não compreendido nas disposições do art. 10 da Lei nº 492, de 30-8-1934;
V - do contrato de parceria agrícola ou pecuária;
VI - do mandado judicial de renovação do contrato de arrendamento para sua vigência, quer entre as partes contratantes, quer em face de terceiros
VII - facultativo, de quaisquer documentos, para sua conservação.
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Gabarito A
Complementando o excelente comentário da Daiana jaeger
Quanto ao erro na letra A (averbado no livro de nascimento e não transcrito no registro de títulos e documentos).
Lei 6.015/73 Art. 102. No livro de nascimento, serão averbados: (Renumerado do art. 103 pela Lei no 6.216, de 1975).
1o) as sentenças que julgarem ilegítimos os filhos concebidos nas constância do casamento; 2o) as sentenças que declararem legítima a filiação;
3o) as escrituras de adoção e os atos que a dissolverem;
4o) o reconhecimento judicial ou voluntário dos filhos ilegítimos;
5o) a perda de nacionalidade brasileira, quando comunicada pelo Ministério da Justiça. (Letra A)
6o) a perda e a suspensão do pátrio poder.
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Trata-se de
questão sobre as
competências do cartório de registro de títulos e documentos. Para a
resolução da questão, o candidato precisa estar atento ao artigo 127 da
Lei nº 6.015/1973.
O artigo 127 da LRP assim dispõe: No Registro de Títulos e Documentos será feita a transcrição:
I - dos instrumentos particulares, para a prova das obrigações
convencionais de qualquer valor;
II - do penhor comum sobre coisas móveis;
III - da caução de títulos de crédito pessoal e da dívida
pública federal, estadual ou municipal, ou de Bolsa ao portador;
IV - do
contrato de penhor de animais, não compreendido nas disposições do
art. 10 da Lei nº 492, de 30-8-1934;
V - do contrato de parceria agrícola ou pecuária;
VI - do mandado judicial de renovação do contrato de
arrendamento para sua vigência, quer entre as partes contratantes, quer em face de
terceiros (art. 19, § 2º do Decreto nº 24.150, de 20-4-1934);
VII - facultativo, de quaisquer documentos, para sua
conservação.
Parágrafo único. Caberá ao Registro de Títulos e Documentos a
realização de quaisquer registros não atribuídos expressamente a outro ofício.
Assim,
caberia ao candidato resgatar a redação do referido artigo para identificar o que será transcrito na serventia de registro de títulos e documentos. Vamos a análise das alternativas:
A) INCORRETA - A perda da nacionalidade brasileira será averbada no livro de nascimento, no cartório de registro civil das pessoas naturais, como preceitua o artigo 102, 5º da Lei 6015/1973.
B) CORRETA - Literalidade do artigo 127, V da Lei 6015/1973.
C) CORRETA - Literalidade do artigo 127, II da Lei 6015/1973.
D) CORRETA - Literalidade do artigo 127, I da Lei 6015/1973.
GABARITO: LETRA A