Questão 2689471

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-CE
• Ano: 2018
• Provas: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Provimentos do CNJ

No caso de reconhecimento extrajudicial de usucapião a existência de ônus real ou de gravame na matrícula do imóvel usucapiendo:

• A. Converterá o reconhecimento de usucapião em procedimento judicial.
• B. Não impedirá o reconhecimento extrajudicial da usucapião.
• C. Impedirá o reconhecimento extrajudicial da usucapião.
• D. Suspenderá o reconhecimento extrajudicial da usucapião até a efetiva baixa do ônus real ou do gravame.

Gabarito: B

Comentários

•  ACEITOU - B

• Gabarito B

  Provimento 65/2017 CNJ - Art.14. A existência de ônus real ou gravame na matrícula do imóvel usucapiendo não impedirá o reconhecimento extrajudicial da usucapião.

• A simples existência de ônus real ou gravame não impede. Contudo, se seu titular impugnar o requerimento no prazo e não houver conciliação/mediação, isso sim impedirá o reconhecimento administrativo de usucapião, devendo ser remetido ao juízo competente