Questão 2689570

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-CE
• Ano: 2018
• Provas: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Honra; Direito de Propriedade; Direitos Individuais

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. No que diz respeito ao artigo 5º da CF/88 é correto afirmar:

I. É livre a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento.

II. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

III. É livre a manifestação do pensamento, sendo consentido o anonimato.

IV. É garantido o direito de propriedade.

A sequência correta é:

• A. Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
• B. Apenas a assertiva II está incorreta.
• C. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
• D. Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

Gabarito: A

Comentários

• Alternativa A

  I. É livre a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento.

  -> Art. 5º XVIII CF - A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  III. É livre a manifestação do pensamento, sendo consentido o anonimato.

  -> Art. 5º IV CF - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

• ALTERNATIVA: A

  I - INCORRETO. art. 5º, XVIII, CF

  II - CORRETO. art. 5º, X, CF.

  III - INCORRETO. art. 5º, IV, CF.

  IV - CORRETO. art. 5º, XXII, CF.

• GABARITO: LETRA A

  I - ERRADO. art. 5º, XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  II - CERTO. art. 5º, X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;  

  III - ERRADO. art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

  IV - CERTO. art. 5º, XXII - é garantido o direito de propriedade;

  FONTE: CF 1988

• A questão exige conhecimento sobre direitos e garantias individuais e pede ao candidato que julgue as alternativas abaixo. Vejamos:

  I. É livre a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento.

  Errada. Exatamente o contrário: é vedada a interferência do Estado em seu funcionamento. Inteligência do art. 5º, XVIII, CF: XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  II. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

  Correta, nos termos do art. 5º, X, CF: X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

  III. É livre a manifestação do pensamento, sendo consentido o anonimato.

  Errada. Exatamente o contrário: o anonimato é vedado, consoante art. 5º, IV, CF: IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

  IV. É garantido o direito de propriedade.

  Correta, nos termos do art. 5º, XXII, CF: XXII - é garantido o direito de propriedade;

  Portanto, apenas as assertivas II e IV estão corretas.

  Gabarito: A

• A questão exige conhecimento acerca da sistemática dos direitos e garantias fundamentais protegidos constitucionalmente. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:

  
  

  Assertiva I: está incorreta. Conforme art. 5º, XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

  
  

  Assertiva II: está correta. Conforme art. 5º, X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

  
  

  Assertiva III: está incorreta. Conforme art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

   

  Assertiva IV: está correta. Conforme art. 5º, XXII - é garantido o direito de propriedade.

  
  

  Portanto, apenas as assertivas II e IV estão corretas. 

  
  

  Gabarito do professor: letra a.