a) Errada. A questão quer saber, segundo o Código Tributário nacional, o que é a prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada . A despeito disso, a assertiva afirma que essa conceituação é dada ao encargo. Entretanto, conceitua-se encargo como o ônus que pode ser imposto, por lei ou então por liberalidade, pelas partes contratantes, Sendo assim, não podemos falar que eu encargo é o mesmo que tributo, tendo em vista que tributo não depende de liberalidade das partes, pois é prestação pecuniária compulsória, o que torna a assertiva equivocada.
b) Errada. Assertiva afirma que essa conceituação é dada aos emolumentos Na contramão, emolumento é a vantagem adquirida pela pessoa em virtude do exercício de seu ofício. Então, a alternativa e completamente descabida ao que é pedido na questão.
c) Errada. Temos na assertiva que a conceituação da questão é denominada subsídio. De outra sorte, subsídio é tudo aquilo que complementa a prestação principal, exemplo: ajuda de custo por meio do auxílio transporte.
d) Correta. O tributo Visa formar receita pública para que o Estado possa cumprir com suas obrigações Públicas. Sendo assim, a conceituação fiscal de tributo está presente no artigo 3º do CTN, os seguintes termos: art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.