Questão 2689594

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-CE
• Ano: 2018
• Provas: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Empréstimo Compulsório

A União poderá instituir empréstimos compulsórios mediante:

• A. Emenda à constituição.
• B. Lei complementar.
• C. Resolução.
• D. Medida Provisória.

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B

   

  Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios

   

  04 TRIBUTOS QUE DEPENDEM DE LEI COMPLEMENTAR:
  1 - Imposto sobre grandes fortunas;
  2 - Empréstimos Compulsórios;
  3 - Impostos Residuais;
  4 - Contribuições Sociais Residuais.
  
  Obs.: são todos tributos federais.

   

• GAB.: B

  Regra: criação e majoração apenas por lei ordinária.

  Exceção (tributos por lei complementar): GECI

  iGf

  Empréstimo compulsório

  Contrib. social residual

  Impostos residuais

• Empréstimos Compulsórios - LEi Complementar

• Empréstimo compulsório só pode ser criado por lei complementar.

  GABARITO: B