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GABARITO D
Lei 8.112/1990
Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:
I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;
III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.
Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
I - crime contra a administração pública;
II - abandono de cargo;
III - inassiduidade habitual;
IV - improbidade administrativa;
V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;
VI - insubordinação grave em serviço;
VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;
VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;
IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;
X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
XI - corrupção;
XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;
XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.
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Art. 137. A demissão ou a destituição de cargo em comissão, por infringência do art. 117, incisos IX e XI, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos. (IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública; e XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;)
Parágrafo único. Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI. (CRIME CONTRA A ADM PUBL, IMPROBIDADE, APLICAÇÃO IRREGULAR DE DINHEIRO, LESÃO AOS COFRES / DILAPIDAÇÃO e CORRUPÇÃO).
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alguem me ajuda ;
em que a letra ( B) está errada ?
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mauricio ALVES a letra B está errada porque na aplicação irregular de dinheiro público o servidor público ficar impedido de retornar.
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Não voltam mais para cargos federais:
Crimes contra a Administrção Pública;
Improbidade Administrativa;
Aplicação irregular de dinheiro público;
Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional; e
Corrupção
Toma gancho de 5 anos:
Valer-se de cargo para lograr proveito pessoal...
Atuar como procurador ou intermediário junto em repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até 2º grau.
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NÃO VOLTA PARA O SERVIÇO PÚBLICO:
CLICA E NÃO VOLTA
Crime contra a administração pública
Lesao aos cofres públicos
Improbridade Administrativa
Corrupção
Aplicação irregular
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GABARITO: LETRA D
Art. 117. Ao servidor é proibido:
IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;
Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.
Art. 137. A demissão ou a destituição de cargo em comissão, por infringência do art. 117, incisos IX e XI, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
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O art. 137 da Lei 8.112/90 estabelece que " A demissão ou a destituição de cargo em
comissão, por infringência do art. 117, incisos IX e XI, incompatibiliza
o ex-servidor para nova
investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos".
Por sua vez, o art. 117 da mesma lei, enumera condutas proibidas ao servidor público. O inciso IX indica que é proibido ao servidor valer-se do cargo para lograr proveito pessoal
ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. O inciso IX menciona que é proibido atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas,
salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o
segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.
Diante do exposto, verifica-se que a alternativa D está correta.
Gabarito do Professor: D
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NÃO VOLTA PARA O SERVIÇO PÚBLICO:
CLICA E NÃO VOLTA
Crime contra a administração pública
Lesao aos cofres públicos
Improbridade Administrativa
Corrupção
Aplicação irregular
NÃO VOLTA POR 5 ANOS PARA O SERVIÇO PÚBLICO:
Ajudar a si ou à família
Valer-se de cargo para lograr proveito pessoal...
Atuar como procurador ou intermediário junto em repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até 2º grau.
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Questão maliciosa.
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A alternativa a) é passivel de demissão e nao se inclui nas infrações que o servidor nao pode voltar para a adm. Por que ela está errada?
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Proveito pessoal ou de outrem.
Procurador ou intermediário.
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Art. 137. A demissão ou a destituição de cargo em comissão, por infringência do art. 117, incisos IX e XI, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
Art 117-
XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;
Parágrafo único. Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI.
I - crime contra a administração pública;
IV - improbidade administrativa;
VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;
X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
XI - corrupção;
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GABARITO: D
Art. 117. Ao servidor é proibido:
IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;
Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.
Art. 137. A demissão ou a destituição de cargo em comissão, por infringência do art. 117, incisos IX e XI, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
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Só tem dois casos que o servidor fica 5 anos sem fazer concurso:
Macete:
Procurador aproveita Férias de 5 anos
1°= PROCURADOR
2=LOGRA PROVEITO
5 casos para os que não VOLTA mais
Macete para os que NÃO VOLTA nunca mais:
CALCIN NÃO VOLTA MAIS:
Crime contra administração
Aplicação de dinheiro inrregular
Lesão aos cofres públicos
Corrupção
IMprobidade adm.
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Não achei erro na alternativa A nem na C.Qual o erro da A?
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Deviam ser todas as opções, a lei pega muito leva com esses fdps
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´Por que a letra A está errada?