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Art. 664 do CPC. O mandatário tem o direito de reter, do objeto da operação que lhe foi cometida, quanto baste para pagamento de tudo que lhe for devido em conseqüência do mandato.
LETRA CORRETA B
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Resposta: B
a) Quando expresso no instrumento de procuração, o poder de transigir importa, também, o de firmar compromisso.
ERRADA. Art. 661. (...)
§ 2o O poder de transigir não importa o de firmar compromisso.
b) O mandatário tem o direito de reter, do objeto da operação que lhe foi cometida, quanto baste para pagamento de tudo que lhe for devido em consequência do mandato.
CERTA. Art. 664. O mandatário tem o direito de reter, do objeto da operação que lhe foi cometida, quanto baste para pagamento de tudo que lhe for devido em conseqüência do mandato.
c) A revogação do mandato, notificada somente ao mandatário, extingue de plano os poderes conferidos e opera de pleno direito aos terceiros que com ele tratar.
ERRADA. Art. 686. A revogação do mandato, notificada somente ao mandatário, não se pode opor aos terceiros que, ignorando-a, de boa-fé com ele trataram; mas ficam salvas ao constituinte as ações que no caso lhe possam caber contra o procurador.
d) O mandato em termos gerais confere poderes para alienar, hipotecar, transigir, ou praticar outros quaisquer atos que não exorbitem da administração ordinária.
ERRADA. Art. 661. O mandato em termos gerais só confere poderes de administração.
§ 1o Para alienar, hipotecar, transigir, ou praticar outros quaisquer atos que exorbitem da administração ordinária, depende a procuração de poderes especiais e expressos.
e) Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde a manifestação formal da intenção.
ERRADA. Art. 654. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.
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LETRA B CORRETA
CC
Art. 664. O mandatário tem o direito de reter, do objeto da operação que lhe foi cometida, quanto baste para pagamento de tudo que lhe for devido em conseqüência do mandato.
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A questão trata do contrato de
mandato.
A) Quando expresso no instrumento de procuração, o poder de transigir importa,
também, o de firmar compromisso.
Código
Civil:
Art. 661. O mandato em termos gerais só confere
poderes de administração.
§ 2o O poder de
transigir não importa o de firmar compromisso.
Quando
expresso no instrumento de procuração, poder de transigir não importa, também,
o de firmar compromisso.
Incorreta
letra “A”.
B) O mandatário tem o direito de reter, do objeto da operação que lhe foi
cometida, quanto baste para pagamento de tudo que lhe for devido em
consequência do mandato.
Código
Civil:
Art. 664. O mandatário tem o direito de reter, do
objeto da operação que lhe foi cometida, quanto baste para pagamento de tudo
que lhe for devido em conseqüência do mandato.
O
mandatário tem o direito de reter, do objeto da operação que lhe foi cometida,
quanto baste para pagamento de tudo que lhe for devido em consequência do
mandato.
Correta
letra “B”. Gabarito da questão.
C) A revogação do mandato, notificada somente ao mandatário, extingue de plano
os poderes conferidos e opera de pleno direito aos terceiros que com ele
tratar.
Código
Civil:
Art. 686. A revogação do mandato, notificada
somente ao mandatário, não se pode opor aos terceiros que, ignorando-a, de
boa-fé com ele trataram; mas ficam salvas ao constituinte as ações que no caso
lhe possam caber contra o procurador.
A revogação do mandato,
notificada somente ao mandatário, não se pode opor aos terceiros que,
ignorando-a, de boa-fé com ele trataram.
Incorreta
letra “C”.
D) O mandato em termos gerais confere poderes para alienar, hipotecar, transigir,
ou praticar outros quaisquer atos que não exorbitem da administração ordinária.
Código
Civil:
Art. 661. O mandato em termos gerais só confere
poderes de administração.
§ 1o Para alienar, hipotecar,
transigir, ou praticar outros quaisquer atos que exorbitem da administração
ordinária, depende a procuração de poderes especiais e expressos.
O mandato em termos gerais só confere poderes de
administração. Para alienar, hipotecar, transigir, ou praticar outros
quaisquer atos que exorbitem da administração ordinária, depende a procuração
de poderes especiais e expressos.
Incorreta letra “D”.
E) Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento
particular, que valerá desde a manifestação formal da intenção.
Código
Civil:
Art. 654. Todas as pessoas capazes são aptas para
dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a
assinatura do outorgante.
Todas as pessoas capazes são aptas para dar
procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a
assinatura do outorgante.
Incorreta letra “E”.
Resposta: B
Gabarito do Professor letra B.
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a) Quando expresso no instrumento de procuração, o poder de transigir importa, também, o de firmar compromisso.
ERRADA. Art. 661. (...)
§ 2o O poder de transigir não importa o de firmar compromisso.
b) O mandatário tem o direito de reter, do objeto da operação que lhe foi cometida, quanto baste para pagamento de tudo que lhe for devido em consequência do mandato.
CERTA. Art. 664. O mandatário tem o direito de reter, do objeto da operação que lhe foi cometida, quanto baste para pagamento de tudo que lhe for devido em conseqüência do mandato.
c) A revogação do mandato, notificada somente ao mandatário, extingue de plano os poderes conferidos e opera de pleno direito aos terceiros que com ele tratar.
ERRADA. Art. 686. A revogação do mandato, notificada somente ao mandatário, não se pode opor aos terceiros que, ignorando-a, de boa-fé com ele trataram; mas ficam salvas ao constituinte as ações que no caso lhe possam caber contra o procurador.
d) O mandato em termos gerais confere poderes para alienar, hipotecar, transigir, ou praticar outros quaisquer atos que não exorbitem da administração ordinária.
ERRADA. Art. 661. O mandato em termos gerais só confere poderes de administração.
§ 1o Para alienar, hipotecar, transigir, ou praticar outros quaisquer atos que exorbitem da administração ordinária, depende a procuração de poderes especiais e expressos.
e) Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde a manifestação formal da intenção.
ERRADA. Art. 654. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.
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O PODER DE TRANSIGIR nao importa de firmar compromisso! Ou seja, voce recebe os poderes para transigir, mas voce não pode fazer um compromisso em nome do mandante. é isto ?