Questão 2691010

• Banca: FEPESE
• Órgão: CELESC
• Ano: 2018
• Provas: FEPESE - 2018 - CELESC - Advogado
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Recurso de revista; Sistema recursal trabalhista

O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza:

1. econômica.

2. política.

3. social.

4. jurídica.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A. São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
• B. São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
• C. São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
• D. São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
• E. São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Gabarito: E

Comentários

• Letra E

   

   

  Art.896-A - O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.

   

  Fonte: CLT

• complementando o art 896-A colacionado pelo coleguinha Fernando M

  § 1o  São indicadores de transcendência, entre outros:     

  I - econômica, o elevado valor da causa; 

  II - política, o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal;             

  III - social, a postulação, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado;    

  IV - jurídica, a existência de questão nova em torno da interpretação da legislação trabalhista.

• Não confundir com os fundamentos para revisão de decisão em sede de recursos repetitivos (neste caso não é citada "situação política"):

  Art. 896-C, §17, CLT - Caberá revisão da decisão firmada em julgamento de recursos repetitivos quando se alterar a situação econômica, social ou jurídica, caso em que será respeitada a segurança jurídica das relações firmadas sob a égide da decisão anterior, podendo o Tribunal Superior do Trabalho modular os efeitos da decisão que a tenha alterado.                           (Incluído pela Lei nº 13.015, de 2014)

• Gabarito : E

  CLT

  Art.896-A  - O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.  

  § 1  São indicadores de transcendência, entre outros:              

  I - econômica, o elevado valor da causa;                         

  II - política, o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal;                       

  III - social, a postulação, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado;                         

  IV - jurídica, a existência de questão nova em torno da interpretação da legislação trabalhista.   

• GABARITO: E

  Art.896-A - O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.