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a) É vedado ao advogado postular em juízo em causa própria.
ERRADA. Art. 103. (...)
Parágrafo único. É lícito à parte postular em causa própria quando tiver habilitação legal.
b) Quando assinada digitalmente, deverá o advogado providenciar uma versão impressa para ser juntada aos autos.
ERRADA. Art. 105. (...)
§ 1o A procuração pode ser assinada digitalmente, na forma da lei.
c) A procuração deverá conter o nome do advogado, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo.
CERTA. Art. 105. (...)
§ 2o A procuração deverá conter o nome do advogado, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo.
d) A procuração outorgada na fase de conhecimento é eficaz até a sentença, devendo o novo instrumento ser juntado por ocasião do cumprimento de sentença.
ERRADA. Art. 105. (...)
§ 4o Salvo disposição expressa em sentido contrário constante do próprio instrumento, a procuração outorgada na fase de conhecimento é eficaz para todas as fases do processo, inclusive para o cumprimento de sentença.
e) O advogado poderá postular em juízo sem procuração, desde que requeira a sua juntada em até 15 dias.
ERRADA. Art. 104. O advogado NÃO será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente.
§ 1o Nas hipóteses previstas no caput, o advogado deverá, independentemente de caução, exibir a procuração no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período por despacho do juiz.
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No caso da E, isso só ocorrerá em casos de URGÊNCIA para evitar PRECLUSÃO, DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO.
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Essa banca é cheia dos pegas.
Às vezes considera a letra da lei de forma incompleta; às vezes diz que tá faltando.
Fiquem atentos, só peguei a manha depois de 3.534 questões dela.
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Letra (a). Errado.
Art. 106. Quando postular em causa própria, incumbe ao advogado:
Art. 85; § 17. Os honorários serão devidos quando o advogado atuar em causa própria.
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mal escrita essa questão
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mal escrita essa questão
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a) A necessidade do advogado se faz devido ao fato de que, no processo, haverá comunicação com os juízos, através da petição ou dos recursos, por exemplo. Para isso, faz-se necessário linguagem técnica. Assim sendo, a presença do advogado na produção desses atos é indispensável.
Por isso que qualquer pessoa cujos direitos constam em exercício tem capacidade processual (art. 70, NCPC), que é a capacidade para estar em um processo; mas nem todas as pessoas tem capacidade postulatória, que é a capacidade de elaborar os atos. Esta têm apenas as pessoas habilitadas, a exemplo dos advogados ou procuradores.
Nada impede, então, que o advogado atue em causa própria, já que ele tem qualificação técnica para a produção dos atos em juízo.
Art 103 (NCPC), §único. É lícito à parte postular em causa própria quando tiver habilitação legal.
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b) Art. 105, §1. A procuração pode ser assinada digitalmente, na forma da lei.
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c) Art. 105, §2. A procuração deverá conter o nome do advogado, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo.
A procuração tem que identificar o advogado que recebeu os poderes. Sendo assim, tem que conter o nome dele, o seu número da OAB e o seu endereço.
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d) Art. 105, § 4o Salvo disposição expressa em sentido contrário constante do próprio instrumento, a procuração outorgada na fase de conhecimento é eficaz para todas as fases do processo, inclusive para o cumprimento de sentença.
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e) Via de regra, o advogado não pode atuar no nome de alguém sem que disso conste uma procuração. Mas existem casos em que não há como aguardar sem haver prejuízo para a parte. Diante desses casos (para evitar preclusão, decadência ou prescrição) o advogado pode atuar sem procuração.
Ressalta-se que, nessas situações, dentro de 15 dias (prorrogáveis por despacho do juiz), o advogado deverá exibir a sua procuração. (Fulcro: art. 104, caput e §1)
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Thiago
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É correto afirmar sobre os procuradores das partes: A procuração deverá conter o nome do advogado, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo.
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A) Pode atuar em causa própria.
B) Pode ser assinada digitalmente.
D) É eficaz para todas as fases do processo.
E) Pode atuar sem procuração para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente.