Questão 2691514

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2013
• Provas: CEPS-UFPA - 2013 - UFPA - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

A Lei 8.666/1993, que regulamenta o art.37, inciso XXI da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Conforme o art.12 dessa Lei, nos projetos básicos e nos projetos executivos de obras e serviços serão considerados alguns requisitos, entre os quais

• A. funcionalidade e adequação ao interesse público.
• B. economia no controle, conservação e adequação.
• C. possibilidade de emprego de mão de obra excedente, materiais e tecnologia.
• D. adoção de normas técnicas de saúde, previdência e qualidade de trabalho.
• E. impacto ambiental.

Gabarito: X