Questão 2691562

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2013
• Provas: CEPS-UFPA - 2013 - UFPA - Administrador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Em se tratando da Lei nº 8.112 de 1990, analise os itens a seguir:

I A jornada de trabalho dos integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação do quadro permanente da Universidade Federal do Pará (UFPA) é de 40 (quarenta) horas semanais, salvo quando houver legislação que estabeleça jornada diversa em virtude de especificação do cargo.

II Provimento derivado é o que depende de um vínculo anterior do servidor com a Administração, que se deu por concurso público. Como exemplos, a reintegração e a promoção.

III A exoneração de cargo efetivo dar-se-á estritamente de ofício, constituindo-se uma das modalidades de penalidades disciplinares.

IV Provimento efetivo é o que se faz em cargo público, mediante nomeação por concurso público, assegurando ao servidor, após dois anos de exercício, o direito de vitaliciedade no serviço público.

Marque a alternativa que reúne os itens cujas afirmativas são corretas:

• A. Somente I e III.
• B. Somente I, II e IV.
• C. Somente I, II e III.
• D. Somente I e II.
• E. Somente I e IV.

Gabarito: D

Comentários

• Alguém sabe???

• Resposta letra D, se bem que o que foi explicitado no item II eu particularmente nunca tinha lido a respeito mas segue um resumo:

  Agora vamos conhecer os 5 tipos de Provimento Derivado:

  A readaptação é a designação do servidor em ocupação diferente do cargo original, e ocorre por causa de alguma limitação física ou mental do servidor julgado incapaz. Veja o que diz a Lei 8.112:

  A reversão, é o retorno do servidor aposentado às suas antigas funções. Pode acontecer a pedido ou de ofício. O único fator impeditivo para a reversão é o servidor ter completado 70 anos de idade.

  Já a reintegração consiste em reinvestir o cargo que um dia chegou a ocupar, retomando as suas antigas funções, na qual foi invalidado por meio de decisão administrativa ou judicial por causa da negativa de sua demissão:

  A recondução acontece com o retorno do servidor pelo mesmo objetivo da reintegração, porém, por causas distintas. Nesta, o servidor regressa às suas funções antigas pela inabilitação no estágio probatório ou pela reintegração de outro servidor.

  Por fim, o aproveitamento, que ocorre com o retorno do servidor em disponibilidade ao cargo de atribuições e remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado:

  A remoção e redistribuição de um servidor público não são mais que procedimentos internos da Administração Pública:

  Podem ocorrer a pedido, para casos de acompanhamento de cônjuges, de saúde do servidor, dependentes; ou de oficio, pelo interesse da administração. Já a redistribuição, acontecerá pelos seguintes preceitos contemplados no Art. 37 da Lei:

  O servidor titular de uma unidade administrativa tem direito a um substituto indicado internamente ou previamente dirigente

• Questão muito boa. Nível avançado!