Questão 2691631

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2013
• Provas: CEPS-UFPA - 2013 - UFPA - Administrador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964; Programação Orçamentária e Financeira

“De acordo com a Lei nº 4.320/64, toda despesa efetuada na Administração Pública, de qualquer dos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) deve considerar os três estágios: empenho, liquidação e pagamento”.

(Trecho extraído da publicação “Olho Vivo no Dinheiro Público” da Controladoria Geral da União. 2010. p. 21).

Conforme previsto na Lei nº 4.320/64 sobre empenho, liquidação e pagamento, assinale a alternativa correta:

• A. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
• B. É permitida a realização de despesa sem prévio empenho.
• C. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo devedor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios.
• D. O pagamento da despesa é efetuado antes da sua regular liquidação.
• E. A ordem de pagamento não pode ser exarada em documentos processados pelos serviços de contabilidade.

Gabarito: A

Comentários

• a) CERTO

   

  b) Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

   

  c) Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

   

  d) Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

   

  e) Art. 64... 

  Parágrafo único. A ordem de pagamento só poderá ser exarada em documentos processados pelos serviços de contabilidade.