Questão 2692522

• Banca: UNIFAP
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2013
• Provas: UNIFAP - 2013 - UNIFAP - Administrador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; Regime jurídico administrativo

Quanto à moralidade administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A moralidade administrativa é o conjunto de regras de conduta tiradas da disciplina interior da Administração.
• B. O exercício da moralidade implica saber distinguir não só o bem e o mal, o legal e o ilegal, o justo e o injusto o conveniente e o inconveniente, mas também o honesto e o desonesto.
• C. A Lei nº 9.784/99 exige “atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé”, fazendo clara menção aos principais aspectos da moralidade administrativa.
• D. A moralidade administrativa é uma atitude que se exterioriza como mero elemento da ciência jurídica.
• E. O princípio da moralidade administrativa deve ser observado não apenas pelo administrador, mas pelo particular que se relaciona com a Administração Pública.

Gabarito: D

Comentários

• GAB: D

  Vai dar tudo certo!

• Gabarito, D
  
  O Princípio da moralidade administrativa evidencia-se que tanto os agentes quanto a Administração devem agir conforme os preceitos éticos, já que tal violação implicará em uma transgressão do próprio Direito, o que caracterizará um ato ilícito de modo a gerar a conduta viciada em uma conduta invalidada

• "O conceito de moralidade administrativa é um conceito abstrato, que necessidade de delimitação quando em analise de um caso concreto. A doutrina majoritária,  a priori , entende ser a moralidade administrativa a lealdade, honestidade e boa-fé com a coisa pública. Segundo Celso Antonio Bandeira de Mello e a forma que a administração procede em relação a seus administrados, com sinceridade, sem comportamentos “eivados de malicia” que possam confundir ou dificultar o exercício dos direitos do cidadão"

  
  

  Fonte: https://jus.com.br/artigos/32241/significado-da-moralidade-administrativa-na-visao-dos-tribunais

• D de Deus

• Nem vi o Incorreta lá no enunciado.