Questão 2692534

• Banca: UNIFAP
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2013
• Provas: UNIFAP - 2013 - UNIFAP - Administrador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

A questão refere-se à Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, que dispões sobre o regime jurídicos dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.  

Quanto à nomeação, assinale a alternativa CORRETA:

• A. A nomeação far-se-á em caráter provisório, até que o servidor seja aprovado no estágio probatório, depois de três anos de efetivo exercício.
• B. A nomeação far-se-á em comissão, para cargos de confiança, de livre exoneração.
• C. A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.
• D. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de prova de títulos, obedecidas a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
• E. Todas as alternativas anteriores estão erradas

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito letra c).

   

  LEI 8.112/90

   

   

  Art. 9º A nomeação far-se-á:

   

  I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

   

  II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.

   

  Fonte: https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2016/12/16213504/Lei-8112-1990-Atualizada-e-esquematizada.pdf

   

   

   

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