Questão 2692879

• Banca: UNIFAP
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2012
• Provas: UNIFAP - 2012 - UNIFAP - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

A questão deverá ser respondida, estritamente com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas atualizações até o mês de junho de 2012.

Conversando com um amigo, que acabara de ser aprovado em concurso público realizado pela UNIFAP, Tibério explicava o trâmite para que se complete o provimento no cargo. Sobre o assunto assinale a opção que apresenta a ordem cronológica CORRETA das etapas para o provimento em um cargo público, por meio de nomeação, com seus respectivos prazos conforme o caso:

• A. Aprovação no concurso público; nomeação (a critério da administração até o prazo de validade do concurso); posse (até 30 dias após a nomeação) e exercício no cargo (até 15 dias após a posse).
• B. Aprovação no concurso público, distribuição (até 02 anos), posse (até 15 dias após a distribuição) e nomeação (até 30 dias após a posse).
• C. Vacância, aprovação no concurso público, posse (até 04 anos); nomeação até (30 dias após a posse).
• D. Vacância, aprovação no concurso público, posse até (até 02 anos), nomeação (até 30 dias após a posse) e exercício no cargo (até 15 dias após a nomeação).
• E. Aprovação no concurso público, posse (até 02 anos), nomeação (até 30 dias após a posse) e exercício no cargo (até 20 dias após a nomeação).

Gabarito: A

Comentários

• LETRA A

  1) Aprovação em concurso público.

  2) Nomeação (a critério da administração até o prazo de validade do concurso).

  Art. 10.  A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

  3) Posse (até 30 dias após a nomeação)

  Art 13

  § 1  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.        

  4)   Exercício no cargo (até 15 dias após a posse).           

  Art 15

    § 1  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.                 

• Uma pena que MUITAS prefeituras e demais órgãos administrativos da esfera municipal, fazem muita sacanagem, nepotismo e outras merdas que te deixa indignado, mesmo no caso quando elas realizam concurso público, COVARDIA! deveria existir uma lei para punir esses políticos sebosos

• caminho para a felicidade!