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GAB.: A
CF/88, Art. 37, § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela NÃO podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
A atuação da Administração Pública deve pautar-se no interesse público e NÂO no interesse particular. Assim, ao querer “deixar registrada sua história como prefeito na cidade” deixando tudo verde, Antônio está atendendo a um interesse próprio (particular), razão pela qual está violando o princípio da impessoalidade.
HAIL!
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Para efeito de curiosidade, essa discussão ocorreu concretamente em Santos (SP), minha cidade natal. A estética da prefeitura foi toda concentrada, coincidentemente, na cor verde. Houve uma discussão sobre se a intenção dessa alteração era personificar o atual sucesso relativo da cidade na figura do Paulo Alexandre (prefeito).
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Ilustrativo (imagem do ônibus municipal): https://s3.amazonaws.com/onibusbrasil2017/8/22/p/d93004c0f63da03dad6b0d348d007ebe.jpg
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Acho que esse tal de Antônio foi confundido com a Marina Silva
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Como pode uma questão de concurso formulada por uma Universidade Federal apresentar tantos erros de coesão? Que texto horrível de se ler.
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ALTERNATIVA A - IMPESSOALIDADE
Essa questão me fez lembrar a professora Ana Claudia de direito administrativo. Ela deu um exemplo muito similar só que a cor era vermelha!
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Acredito que aparecerá mais questões assim e menos a decoreba do LIMPE.
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Esse caso tbm aconteceu na minha Cidade, Sousa - PB. Coincidentemente a cor tbm era verde. kk
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Pricípio da impessoalidade : A finalidade é sempre pública ,proibição de promoção pessal.
como: * imagens
*símbolos
*nomes .
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me rasguei de rir aqui...auhuhahuahuahua
não era o HULK?
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O princípio da impessoalidade abarca três pontos, entre eles a vedação à promoção pessoal pelo uso da máquina.
* Não pode haver personaização ou promoção pessoal do agente público pelos atos realizados. Na publicidade dos atos do agente não pode constar nomes, símbolos, imagens que remetam à promoção pessoal, caso contrário, estará ferindo o princípio da isonomia.
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GABARITO: A
Art. 37, § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
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mano, essas bancas se puxam hahahahahaha
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Art. 37, § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
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"Tudo que era verde lembrava Antônio" kkkkkkkkkk
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Tudo verde kkkkk
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O jingle da campanha era verdinha da Ludmila?
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típico br
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GABARITO: A
O princípio da impessoalidade estabelece o dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a particulares no exercício da função administrativa. Além do mais, possui outro aspecto importante, a atuação dos agentes públicos é imputada ao Estado, portanto, as realizações não devem ser atribuídas à pessoa física do agente público, mas à pessoa jurídica estatal a que estiver ligado.
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A questão exige conhecimento sobre Administração Pública e pede que o candidato assinale o item correto, de acordo com o texto abaixo:
"Antônio (...) utilizava a cor verde em toda a sua campanha (...).Por isso, usava roupa verde em todos os debates políticos, os panfletos de sua campanha eram verdes etc. Ficou conhecido pela cor, não mais pelo nome. Tudo que era verde lembrava Antônio. Esse foi seu marketing pessoal na campanha. Antônio foi eleito prefeito da cidade. Como queria deixar registrada sua história como prefeito na cidade, pintou a prefeitura de cor verde, mudou a cor dos uniformes dos funcionários para verde e até a calçada da prefeitura foi pintada de cor verde, entre outras decorações feitas na cidade sempre usando a cor verde. (...) Qual foi o princípio previsto na Constituição da República Federativa do Brasil que Antônio violou?"
Vejamos as alternativas:
a) Impessoalidade.
Correto e, portanto, gabarito da questão. O princípio da impessoalidade preza pela imparcialidade na defesa do interesse público, com o objetivo de impedir privilégios e perseguições, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades. Veja que quando Antônio ficou conhecido pela cor verde e pintou a prefeitura da mesma cor violou o princípio da impessoalidade porque a cor se referia à pessoa de Antônio, promovendo sua promoção pessoal.
b) Publicidade.
Errado. O princípio da publicidade objetiva a divulgação oficial dos atos administrativos. A função deste princípio é garantir a transparência no trato da coisa pública e de a sociedade ter acessos às informações de interesse público.
c) Legalidade.
Errado. O princípio da legalidade dispõe que o administrador público só pode fazer o que a lei determina ou autoriza (legalidade estrita).
d) Moralidade.
Errado. O princípio da moralidade exige a observância da boa-fé, da honestidade, lealdade, probidade e padrões éticos no trato da coisa pública e da Administração Pública.
Gabarito: A