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http://www.cpcrs.com.br/blog/wp-content/uploads/2015/09/Or%C3%A7amento-P%C3%BAblico-TRT4-Ta%C3%ADs-Flores.pdf
Gabarito B.
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ESPÉCIES DE ORÇAMENTO:
1- TRADICIONAL: sem planejamento. Sem qualquer objetivo ou meta a ser atingido.
2- DESEMPENHO: desvinculação entre planejamento e orçamento.
3- PROGRAMA: vinculado ao planejamento. Foco no aspecto adm da gestão. É o adotado hj no Brasil.
* BASE ZERO: método de organização do orçamento. Deve justificar os gastos no início de cada ciclo orçamentário, sem que haja qualquer vinculação ao exercício anterior como parâmetro para o valor inicial mínimo do gasto.
-> gabarito letra B
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Antes da lei 4.320/64: Orçamento tradicional ou clássico→ sem planejamento
Depois da lei 4.320/64: “orçamento programa”→ O orçamento é o elo entre o PLANEJAMENTO e as funções executivas da organização
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Espécies de orçamento público:
(a) TRADICIONAL
- desvinculado de qualquer planejamento
- foco em aspectos contábeis
- o orçamento era mera peça contábil e não havia menção a qualquer objetivo ou meta a ser atingida
- demonstra despreocupação do gestor com o atendimento das necessidades populacionais, uma vez que se atenta mais para as necessidades das unidades organizacionais
(b) DESEMPENHO ou REALIZAÇÕES
- ênfase no desempenho organizacional
- desvinculação entre planejamento e orçamento
- o orçamento apenas estima e autoriza as despesas pelos produtos finais a obter ou tarefas a realizar, com ênfase limitada no resultado, sem vinculação a um programa ou planejamento governamentel central das ações do governo
- nota que o diferencia do orçamento programa está na falta de vinculação ao sistema de planejamento (PPA)
(c) PROGRAMA
- vinculado ao planejamento
- foco no aspecto administrativo da gestão
- adotado pelo Brasil
- aqui o governo idealiza um produto final a ser alcançado e tem no orçamento-programa o estabelecimento desses objetivos e a quantificação das metas, por intermédio de programas, para alcançar o produto desejado
- privilegia aspectos gerenciais e o alcance dos resultados, sempre pautado na eficácia e na eficiência dos gastos públicos
(d) BASE ZERO
- necessidade de se justificar todo programa no início de cada ciclo orçamentário
- diferentemente de alguns orçamentos que são feitos com base no orçamento do exercício anterior, acrescentado apenas da projeção da inflação, o orçamento base zero demanda que o administrador justifique o orçamento proposto em cada detalhe, com a respeitiva quantia a ser gasta, sem o parâmetro do exercício anterior
Fonte: LEITE, Harrison. Manual de Direito Financeiro. Salvador: JusPodivm, 2017, p. 95-96.
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Gabarito, letra B.
Galera, recomendo que façam as questões Q937437 e Q992279 . Nelas a VUNESP cobrou novamente sobre os tipos de orçamento.
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Questão direta. Então vamos para as alternativas:
a) Errada. “Manutenção, ano após ano, da mesma estrutura do orçamento anterior, com ajustes
marginais nas receitas previstas e despesas autorizadas”. O que é isso?
Orçamento incremental! Orçamento clássico (ou tradicional)!
O orçamento por desempenho (ou orçamento de desempenho) representou uma evolução do
orçamento tradicional, pois aqui o gestor começa a se preocupar com os benefícios e com os
objetivos dos gastos e não apenas com o seu objeto ou natureza do gasto.
b) Correta. É isso mesmo! O orçamento-programa é o tipo de orçamento adotado no Brasil e
ele representa um plano de trabalho que integra planejamento e orçamento com objetivos e
metas a alcançar. Portanto, sim: sua ênfase é nos objetivos finais a serem perseguidos pela ação do
Estado e ele vincula o planejamento estatal com a autorização das despesas no orçamento.
c) Errada. Que viagem! Isso não tem nada a ver com o orçamento base-zero.
Na verdade, o orçamento base-zero (OBZ) é uma técnica orçamentária que pressupõe um
reexame crítico dos dispêndios de cada área governamental após cada ciclo orçamentário, de modo
que não haja direitos adquiridos sobre o montante dos gastos do exercício anterior, mesmo que seja
o caso de despesas de caráter obrigatório e mesmo que seja o caso de despesas de caráter
contínuo.
d) Errada. Ausência de correlação entre as despesas autorizadas em anos seguidos? É o
justamente o contrário: existe total correlação, porque o orçamento tradicional é incremental!
A técnica orçamentária que prevê a revisão na integralidade, a cada ano, do mérito de cada
ação orçamentária e da disponibilidade de recursos para seu financiamento é a técnica do
orçamento base-zero (OBZ).
e) Errada. O orçamento-programa consiste na interligação entre o planejamento e o
orçamento por meio de programas de governo (e não nisso que a alternativa falou). Ademais, sua
ênfase é nas realizações (e não no que se compra, ou seja, não é no objeto do gasto).
Gabarito: B
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a) Errada. O orçamento programa é o utilizado no Brasil. Ainda, o orçamento de desempenho apresenta o objeto de gasto e um programa de trabalho que contém as ações desenvolvidas com dimensões do orçamento, sem vinculá-lo a um sistema de planejamento público.
b) Correta. Adotado no Brasil, o orçamento-programa busca dar ênfase aos objetivos finais a serem perseguidos pela ação do Estado, vinculando o planejamento estatal com a autorização das despesas no orçamento. Por meio do orçamento-programa, tem-se o estabelecimento de objetivos e a quantificação de metas, com a consequente formalização de programas visando ao atingimento das metas e alcance dos objetivos. Com esse modelo, passa a existir um elo entre o planejamento e as funções executivas da organização.
c) e d) Erradas. O orçamento base zero baseia-se na ausência de correlação entre as despesas autorizadas em anos seguidos, revendo-se, na integralidade, a cada ano, o mérito de cada ação orçamentária e a disponibilidade de recursos para seu financiamento.
e) Errada. O orçamento-programa enfatiza o objetivo do gasto público.