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Alternativa correta: C
Hipótese de responsabilidade pelo vício do produto em relação de consumo.
Fundamento: Art. 18, CDC. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas. § 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III - o abatimento proporcional do preço.
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Para o caso concreto, o fundamento mais exato está no §3º do art. 18 do CDC.
"§ 3° O consumidor poderá fazer uso imediato das alternativas do § 1° deste artigo sempre que, em razão da extensão do vício, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto essencial."
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Fundamento legal e doutrinário da assertiva C.
O "caput" da assertiva traz o início para a resposta correta quando alude: "Sabendo que a substituição da parte viciada compromete a qualidade do produto".
Interesses Difusos e Coletivos Esquematizado. Adriano Andrade, Cleber Masson e Landolfo Andrade. Pg. 529. 5ª. Ed.
Utilização imediata das alternativas do art. 18, §1º.
Nos termos do art. 18, §3º, do CDC, é possível ao consumidor fazer uso imediato das alternativas do §1º, sempre que, em razão da extensão do vício:
1. A substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou as características do produto.
2. A substituição das partes viciadas puder diminuir-lhe o valor.
3. Quando se tratar de produto essencial.
Em tais hipóteses, o consumidor não precisa esperar o prazo de 30 dias para sanar o vício, podendo exigir imediatamente a substituição do produto, a restituição da quantia paga ou o abatimento do preço.
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Lembrando que o direito de reclamar:
Art. 26. pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;
II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
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Abra o seu Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e observe:
A)
B)
C) Art. 18, § 1º.
D)
E)
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Abra o seu Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e observe:
A)
B)
C) Art. 18, § 1º.
D)
E)
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Como "a substituição da parte viciada compromete a qualidade do produto" trata-se do "§ 3° O consumidor poderá fazer uso imediato das alternativas do § 1° deste artigo sempre que, em razão da extensão do vício, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto essencial." Nesse caso não haverá o prazo de 30 dias, o consumidor pode fazer uso imediato das alternativas do § 1º.
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A questão trata de vício do
produto.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 18. § 1° Não sendo o vício
sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir,
alternativamente e à sua escolha:
I - a substituição do produto por
outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
II - a restituição imediata da
quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e
danos;
III - o abatimento proporcional
do preço.
A) não
poderá exigir a restituição imediata da quantia paga, pois esta apenas é
permitida no caso de vício de quantidade sempre que, respeitadas as variações
decorrentes de sua natureza, seu conteúdo líquido for inferior às indicações
constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem
publicitária.
Poderá exigir a restituição imediata da quantia paga, monetariamente
atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos ou a substituição do
produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, , ou, ainda,
exigir o abatimento proporcional do preço.
Incorreta
letra “A”.
B) poderá exigir a restituição da quantia paga, monetariamente atualizada, sem
prejuízo de eventuais perdas e danos, apenas se não houver produto da mesma
espécie, em perfeitas condições de uso, para substituição.
Poderá, à sua escolha, exigir a substituição do produto por outro da mesma
espécie, em perfeitas condições de uso ou a restituição imediata da quantia
paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, ou,
ainda, exigir o abatimento proporcional do preço.
Incorreta
letra “B”.
C) poderá, à sua escolha, exigir a substituição do produto por outro da mesma
espécie, em perfeitas condições de uso ou a restituição imediata da quantia
paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, ou,
ainda, exigir o abatimento proporcional do preço.
Poderá, à sua escolha, exigir a substituição do produto por outro da mesma
espécie, em perfeitas condições de uso ou a restituição imediata da quantia
paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, ou,
ainda, exigir o abatimento proporcional do preço.
Correta
letra “C”. Gabarito da questão.
D) poderá exigir a restituição da quantia paga apenas se não houver a
substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de
uso, no prazo de trinta dias.
Poderá, à sua escolha, exigir a substituição do produto por outro da mesma
espécie, em perfeitas condições de uso ou a restituição imediata da quantia
paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, ou,
ainda, exigir o abatimento proporcional do preço.
Incorreta
letra “D”.
E) não poderá exigir a restituição imediata da quantia paga, pois a mesma
apenas é possível no caso de bens não duráveis, já que o saneamento do vício
nesses produtos se torna de difícil conclusão.
Poderá, à sua escolha, exigir a substituição do produto por outro da mesma
espécie, em perfeitas condições de uso ou a restituição imediata da quantia
paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, ou,
ainda, exigir o abatimento proporcional do preço.
Incorreta
letra “E”.
Resposta: C
Gabarito do Professor letra C.
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A questão trata de vício do
produto.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 18. § 1° Não sendo o vício
sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir,
alternativamente e à sua escolha:
I - a substituição do produto por
outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
II - a restituição imediata da
quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e
danos;
III - o abatimento proporcional
do preço.
A) não
poderá exigir a restituição imediata da quantia paga, pois esta apenas é
permitida no caso de vício de quantidade sempre que, respeitadas as variações
decorrentes de sua natureza, seu conteúdo líquido for inferior às indicações
constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem
publicitária.
Poderá exigir a restituição imediata da quantia paga, monetariamente
atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos ou a substituição do
produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, , ou, ainda,
exigir o abatimento proporcional do preço.
Incorreta
letra “A”.
B) poderá exigir a restituição da quantia paga, monetariamente atualizada, sem
prejuízo de eventuais perdas e danos, apenas se não houver produto da mesma
espécie, em perfeitas condições de uso, para substituição.
Poderá, à sua escolha, exigir a substituição do produto por outro da mesma
espécie, em perfeitas condições de uso ou a restituição imediata da quantia
paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, ou,
ainda, exigir o abatimento proporcional do preço.
Incorreta
letra “B”.
C) poderá, à sua escolha, exigir a substituição do produto por outro da mesma
espécie, em perfeitas condições de uso ou a restituição imediata da quantia
paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, ou,
ainda, exigir o abatimento proporcional do preço.
Poderá, à sua escolha, exigir a substituição do produto por outro da mesma
espécie, em perfeitas condições de uso ou a restituição imediata da quantia
paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, ou,
ainda, exigir o abatimento proporcional do preço.
Correta
letra “C”. Gabarito da questão.
D) poderá exigir a restituição da quantia paga apenas se não houver a
substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de
uso, no prazo de trinta dias.
Poderá, à sua escolha, exigir a substituição do produto por outro da mesma
espécie, em perfeitas condições de uso ou a restituição imediata da quantia
paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, ou,
ainda, exigir o abatimento proporcional do preço.
Incorreta
letra “D”.
E) não poderá exigir a restituição imediata da quantia paga, pois a mesma
apenas é possível no caso de bens não duráveis, já que o saneamento do vício
nesses produtos se torna de difícil conclusão.
Poderá, à sua escolha, exigir a substituição do produto por outro da mesma
espécie, em perfeitas condições de uso ou a restituição imediata da quantia
paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, ou,
ainda, exigir o abatimento proporcional do preço.
Incorreta
letra “E”.
Resposta: C
Gabarito do Professor letra C.
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A questão trata de vício do
produto.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 18. § 1° Não sendo o vício
sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir,
alternativamente e à sua escolha:
I - a substituição do produto por
outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
II - a restituição imediata da
quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e
danos;
III - o abatimento proporcional
do preço.
A) não
poderá exigir a restituição imediata da quantia paga, pois esta apenas é
permitida no caso de vício de quantidade sempre que, respeitadas as variações
decorrentes de sua natureza, seu conteúdo líquido for inferior às indicações
constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem
publicitária.
Poderá exigir a restituição imediata da quantia paga, monetariamente
atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos ou a substituição do
produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, , ou, ainda,
exigir o abatimento proporcional do preço.
Incorreta
letra “A”.
B) poderá exigir a restituição da quantia paga, monetariamente atualizada, sem
prejuízo de eventuais perdas e danos, apenas se não houver produto da mesma
espécie, em perfeitas condições de uso, para substituição.
Poderá, à sua escolha, exigir a substituição do produto por outro da mesma
espécie, em perfeitas condições de uso ou a restituição imediata da quantia
paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, ou,
ainda, exigir o abatimento proporcional do preço.
Incorreta
letra “B”.
C) poderá, à sua escolha, exigir a substituição do produto por outro da mesma
espécie, em perfeitas condições de uso ou a restituição imediata da quantia
paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, ou,
ainda, exigir o abatimento proporcional do preço.
Poderá, à sua escolha, exigir a substituição do produto por outro da mesma
espécie, em perfeitas condições de uso ou a restituição imediata da quantia
paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, ou,
ainda, exigir o abatimento proporcional do preço.
Correta
letra “C”. Gabarito da questão.
D) poderá exigir a restituição da quantia paga apenas se não houver a
substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de
uso, no prazo de trinta dias.
Poderá, à sua escolha, exigir a substituição do produto por outro da mesma
espécie, em perfeitas condições de uso ou a restituição imediata da quantia
paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, ou,
ainda, exigir o abatimento proporcional do preço.
Incorreta
letra “D”.
E) não poderá exigir a restituição imediata da quantia paga, pois a mesma
apenas é possível no caso de bens não duráveis, já que o saneamento do vício
nesses produtos se torna de difícil conclusão.
Poderá, à sua escolha, exigir a substituição do produto por outro da mesma
espécie, em perfeitas condições de uso ou a restituição imediata da quantia
paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, ou,
ainda, exigir o abatimento proporcional do preço.
Incorreta
letra “E”.
Resposta: C
Gabarito do Professor letra C.
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A questão trata de vício do
produto.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 18. § 1° Não sendo o vício
sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir,
alternativamente e à sua escolha:
I - a substituição do produto por
outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
II - a restituição imediata da
quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e
danos;
III - o abatimento proporcional
do preço.
A) não
poderá exigir a restituição imediata da quantia paga, pois esta apenas é
permitida no caso de vício de quantidade sempre que, respeitadas as variações
decorrentes de sua natureza, seu conteúdo líquido for inferior às indicações
constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem
publicitária.
Poderá exigir a restituição imediata da quantia paga, monetariamente
atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos ou a substituição do
produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, , ou, ainda,
exigir o abatimento proporcional do preço.
Incorreta
letra “A”.
B) poderá exigir a restituição da quantia paga, monetariamente atualizada, sem
prejuízo de eventuais perdas e danos, apenas se não houver produto da mesma
espécie, em perfeitas condições de uso, para substituição.
Poderá, à sua escolha, exigir a substituição do produto por outro da mesma
espécie, em perfeitas condições de uso ou a restituição imediata da quantia
paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, ou,
ainda, exigir o abatimento proporcional do preço.
Incorreta
letra “B”.
C) poderá, à sua escolha, exigir a substituição do produto por outro da mesma
espécie, em perfeitas condições de uso ou a restituição imediata da quantia
paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, ou,
ainda, exigir o abatimento proporcional do preço.
Poderá, à sua escolha, exigir a substituição do produto por outro da mesma
espécie, em perfeitas condições de uso ou a restituição imediata da quantia
paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, ou,
ainda, exigir o abatimento proporcional do preço.
Correta
letra “C”. Gabarito da questão.
D) poderá exigir a restituição da quantia paga apenas se não houver a
substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de
uso, no prazo de trinta dias.
Poderá, à sua escolha, exigir a substituição do produto por outro da mesma
espécie, em perfeitas condições de uso ou a restituição imediata da quantia
paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, ou,
ainda, exigir o abatimento proporcional do preço.
Incorreta
letra “D”.
E) não poderá exigir a restituição imediata da quantia paga, pois a mesma
apenas é possível no caso de bens não duráveis, já que o saneamento do vício
nesses produtos se torna de difícil conclusão.
Poderá, à sua escolha, exigir a substituição do produto por outro da mesma
espécie, em perfeitas condições de uso ou a restituição imediata da quantia
paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, ou,
ainda, exigir o abatimento proporcional do preço.
Incorreta
letra “E”.
Resposta: C
Gabarito do Professor letra C.