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ERRADO
O Plano Plurianual estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para aquelas relativas aos programas de duração contianuada. O PPA é elaborado para um período de 4 anos iniciando-se no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo, terminando-se no primeiro ano do mandato subsequente.
O que foi planejado através da lei do PPA, deve ser cumprido ano a ano, através da Lei Orçamentária Anual. o PPA e a LOA devem estar coordenados entre si.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias norteia a elaboração da Lei Orçamentária Anual. A LDO compreende as metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente, orienta a elaboração da LOA, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá sobre a política de aplicação das agências oficiais de fomento.
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Certo
PPA --> período de quatro anos
LDO --> período de um ano (em tese); exercício orçamentário e financeiro subsequente;
LOA --> desdobramento das diretrizes da LDO; período de um ano.
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Colega Reinaldo tem certa razão...
O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas para o período de 4 anos. A questão fala em metas e prioridades.
Já a segunda parte da assertiva está de acordo.
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Questão errada. Já foi explicado pelos coloegas acima com as definições.
Mas esta errado pelo simples fato do PPA não definir prioridades.
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A questão pode ter duas soluções:
1ª Deve-se considerar a letra da lei. Na Lei há menção explítica que no PPA são definidas DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS e na LDO, METAS e PRIORIDADES. Questão Errada
2º Se considerar a interpretação ( sacanagem da banca e sem propósito nenhum pq assim não avalia ninguém), as metas e prioridades tbm são disciplinadas no PPA. Pode-se subtender que metas e prioridades são parte das D, O e Metas. Daí o item ficaria certo.
Mas, sinceramente, tá erradíssimo.
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Questão correta. No PPA são estabelecidos as diretrizes, objetivos e metas (DOM) para 4 anos, ou seja, são as prioridades estabelecidas para os quatro anos de governo e que serão executadas anualmente de acordo com a orientação da LDO ( a LDO estabelece prioridades para execução do que já tinha sido anteriormente definido como prioridades no PPA). A banca não levou em consideração a letra da lei mas sim a interpretação no contexto dos conceitos.
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Cara Beliza, é o que eu digo sempre para meus amigos concurseiros, a banca nao faz a prova para testar o conhecimento do aluno, mas, sim para reprová-lo, quer testar o conhecimento coloca uma redaçao de 40 linhas.
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Pessoal,
Todos nós sabemos que a Lei de Diretrizes Orçamentárias norteia a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que ela compreende as metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente, orienta a elaboração da LOA, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá sobre a política de aplicação das agências oficiais de fomento..
É a pura letra da lei...Claro que se a palavra "prioridades" não estivesse ali todos acertariam a questão! Quando eu li a questão, ainda mais Cespe, vi que não se tratava apenas de um jogo de palavras. A prioridade ali é relativa ao objetivo do (DOM). Quando o governo traça um objetivo a ser alcançado é lógico, ou pelo menos infere-se isso, que há o estabelecimento de prioridades. A palavra entrou nesse sentido e não na letra da lei.
é isso...
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Danado é ter que adivinhar quando a banca quer interpretação ou a letra da lei, quando são todas bipolares.
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Alguém vê uma luz para essa questão? coloquei errada é tá errado. li novamente e vi que "devem-se estabelecer no plano plurianual metas e prioridades" isso é função da LDO, não?
Art. 165 § 2º CF88 "A lei de diretrizes orçamentária compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal..."
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... devem-se estabelecer no plano plurianual metas e prioridades do governo para um período de quatro anos; as metas e prioridades para o exercício orçamentário subsequente são definidades na lei de diretrizes orçamentárias.
A questão tá mais que certa.
O PPA estabelece de certo modo metas e prioridades sim, claro, para um período de 4 anos. O famoso DOM nas suas entrelinhas são metas e prioridades. Ocorre, que a LDO retira do PPA as prioridades das prioridades, para executá-la no exercício subsequente. Assim como também, retira do PPA as metas das metas. A ideia é simples, a LDO vai priorizar as metas e prioridades mais urgentes que constam do PPA para executá-las logo no ano subsequente.
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Gabarito Oficial: Correta
O PPA é o instrumento legal de planejamento de maior alcance no estabelecimento das prioridades e no direcionamento das ações de governo. Ele traduz, ao mesmo tempo, o compromisso com o objetivos e a visão de futuro assim como a previsão de alocação de recursos orçamentários nas funções de Estado e nos programas de governo.
Fonte: Augustinho Vicente Paludo - pagina 280 (este assunto em detalhe é tratado tanto no livro de Orçamento Público, AFO e LRF como no de Administração Pública)
P.S: O CESPE geralmente vai além das nossas "regras" para lembrarmos dos assuntos, creio que houve dúvidas porque vinculamos: PPA = DOM (diretrizes, objetivos e metas) e LDO = prioridades.
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Que chatisse isso! O cespe nao sabe o que quer! Toda hora e uma coisa diferente! Tem hora que se aparece so Metas e Prioridades em uma questao falando de PPA a questao esta errada, e em outros momentos esta certa! Entao qual o resultado disso? Fazer a prova e torcer, pois ha duas respostas??
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Agora inventaram também EXERCÍCIO ORÇAMENTÁRIO. De onde tiraram isso? Eu só conheço exercício financeiro e ciclo orçamentário.
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Típica ambiguidade CESPIANA !
Na maioria das questões, o CESPE daria esse gabarito como "ERRADO".
Porém, a omissão das DIRETRIZES antes de citar as metas e objetivos me fez errar a questão.
Se observarmos a assertiva de forma geral, ela está correta. (PPA = D.O.M -> Diretrizes + Objetivos + Metas)
Mas eu fui pela literalidade da lei e errei, considerando que deveria ter sido mencionado o estabelecimento das Diretrizes.
Além disso, também estranhei a questão falar em "exercício orçamentário".
Mais uma obra de arte do CESPE.
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Complicado, como se avalia se a banca quer lei literal ou interpretação filosófica? ¬¬'
Típica questão que só derruba quem estuda, e acerta quem chuta com sorte... Deveria ser cancelada.
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ALGUÉM SABE O POSICIONAMENTO FINAL DA BANCA? POXA, ESSA QUESTÃO PARA QUEM ESTÁ ESTUDANDO AGORA, SÓ DEIXA O CANDIDATO NERVOSO E CONFUSO!!!!!!! :-(
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Lane26, o objetivo da banca é esse mesmo: deixar o candidato nervoso e confuso. Se fosse fácil, todo mundo seria servidor público...
Bons estudos. :)
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o PPA também tem metas E claro que LDO também tem Objetivos, se não nem existia, por mais que não esteja expressa... só que cada um para seu respectivo tempo e nível estratégico...
Então, muito questão de interpretação mesmo
certa
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A questão foi dada como certa... Infelizmente o CESPE tem essa mania de confundir candidato. É uma típica questão de eliminação e não classificação. Isso pois, em uma questão ele daria Errado pela literalidade da lei, e pelo que parece essa deu Certo por uma questão de interpretação... Cabe a você tentar entender o que o examinador quer, e ai meu amigo e minha amiga, só Chico Xavier para entender!
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Questão esdrúxula!
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Nossa que ódio desse CESPE!
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Mais uma questão FDP da Cespe.
Fui pelo famoso D.O..M e me lasquei.
Tenho certeza que essa mesma questão noutra banca seria ERRADA, mas como estamos diante da deusa Cespe não podemos fazer muita coisa. Como disse um dos comentários aqui: o jeito é marcar e se ajoelhar para rezar.
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"No PPA as metas são FÍSICAS, na LDO as metas são FISCAIS"
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Corretissima a questão !
Art. 165, parágrafo 2º. Lei de diretrizes orçamentarias compreenderá: As METAS e PRIORIDADES da administração publica federal...
Pessoal a banca está perguntando referente as metas e prioridades do exercício SUBSEQUENTE, ou seja a LDO.
FOCO !!!
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Rasgando os livros em 1... 2... 3...
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Vamos colocar esse pessoal do Cespe pra fazer curso de redação de texto. Devem estar colocando estagiários pra elaborar as questões.
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Prioridade significa aquilo que deve anteceder a "outros"... neste caso, é o que deverá anteceder a outros planos...O PPA estabelecendo prioridades dentre as muitas metas que um governo deverá ter (ou seja, colocar em documento formal algumas metas, das tantas que poderiam ser colocadas, priorizar essas metas) e a LDO priorizando das tantas metas do PPA algumas para serem aplicadas no outro exercício financeiro...
Ps. tb achei ridícula a questão, mas tentei achar uma explicacão
A paz...
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art 4º § 1o , LRF : "Integrará o projeto de lei de
diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas
anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados
nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e
para os dois seguintes."
Questão CORRETA!
Caros colegas aconselho a leitura completa sobre LDO, tanto segundo a CF, LRF quanto MTO para entendimento completo acerca das leis orçamentárias. Uma questão dessa, pega o aluno que se atém apenas à leitura da CF!
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VAI FAZER PROVA DO CESPE? PENSE COMO UM CESPIANO.
MACETE:
Já ficou bem claro que para o CESPE o que :
- o PPA define as metas e prioridades do governo por um período de quatro anos - METAS E PRIOR. PERÍODO DE 4 ANOS
- as metas e prioridades para o exercício orçamentário subsequente são definidades na lei de diretrizes orçamentárias. METAS E PRIOR. EXER. ORÇ. SUBSEQUENTE
Já temos duas questões que falam sobre isso, então anotem na sua Revisão e segue em frente Guerreiro ;
Ano: 2013/ Banca: CESPE/ Órgão: MPU / Prova: Analista - Planejamento e Orçamento
De acordo com o plano plurianual, julgue o item subsequente.
O projeto de lei do plano plurianual (PPA) define as prioridades do governo por um período de quatro anos e deve ser enviado pelo presidente da República ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto do primeiro ano do seu mandato.
CERTO
Ano: 2011/ Banca: CESPE/ Órgão: TRE-ES / Prova: Analista - Engenharia Civil
Para a elaboração do orçamento geral da União, devem-se estabelecer no plano plurianual metas e prioridades do governo para um período de quatro anos; as metas e prioridades para o exercício orçamentário subsequente são definidades na lei de diretrizes orçamentárias.
CERTO
Ano: 2009/ Banca: CESPE/ Órgão: ANAC/ Prova: Técnico Administrativo
O plano plurianual contém as metas e as prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e orienta a elaboração da lei orçamentária anual, entre outras atribuições.
ERRADO
Ano: 2009/ Banca: CESPE/ Órgão: ANTAQ/ Prova: Técnico Administrativo
O plano plurianual representa a mais abrangente peça de planejamento governamental, com o estabelecimento de prioridades e no direcionamento das ações do governo, para um período de quatro anos.
CERTO