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Art. 210, da CF/88. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
§ 1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
§ 2º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
Resposta: Letra C
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Porque a B estaria errada?
]V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
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Porque a B estaria errada?
]V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
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Ana Carla Teixeira, a Letra B fala de um DEVER DO ESTADO, que aparece no Art. 208 da CF/88
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
Porém, no enunciado pede pra gente complementar com o Art. 210...
Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre ensino.
A– Incorreta - Não é o que o artigo 210 da Constituição dispõe sobre o tema, vide alternativa C.
B– Incorreta - Não é o que o artigo 210 da Constituição dispõe sobre o tema, vide alternativa C.
C- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 210: "Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais".
D- Incorreta - Há resposta correta, vide alternativa C.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.