Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007:
Art. 8o As adesões ao Compromisso nortearão o apoio suplementar e voluntário da União às redes públicas de educação básica dos Municípios, Distrito Federal e Estados.
§ 3o O apoio do Ministério da Educação será orientado a partir dos seguintes eixos de ação expressos nos programas educacionais do plano plurianual da União:
I - gestão educacional;
II - formação de professores e profissionais de serviços e apoio escolar;
III - recursos pedagógicos;
IV - infra-estrutura física.
NÃO tem assistência técnica ou financeira!
Resposta: Letra A
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Decreto 6.094/2007 dispõe sobre educação.
I- Correta. É o que dispõe o Decreto 6.094/2007 em seu art. 8º, § 3: "O apoio do Ministério da Educação será orientado a partir dos seguintes eixos de ação expressos nos programas educacionais do plano plurianual da União: I - gestão educacional; (...)".
II- Correta. É o que dispõe o Decreto 6.094/2007 em seu art. 8º, § 3o: "O apoio do Ministério da Educação será orientado a partir dos seguintes eixos de ação expressos nos programas educacionais do plano plurianual da União: (...) II - formação de professores e profissionais de serviços e apoio escolar; (...)".
III- Correta. É o que dispõe o Decreto 6.094/2007 em seu art. 8º, § 3o: "O apoio do Ministério da Educação será orientado a partir dos seguintes eixos de ação expressos nos programas educacionais do plano plurianual da União: (...) III - recursos pedagógicos; (...)".
IV- Correta. É o que dispõe o Decreto 6.094/2007 em seu art. 8º, § 3o: "O apoio do Ministério da Educação será orientado a partir dos seguintes eixos de ação expressos nos programas educacionais do plano plurianual da União: (...) IV - infra-estrutura física".
V- Incorreta. Não há menção à assistência técnica ou financeira (todos os incisos do parágrafo estão nas alternativas acima).
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A (I, II, III e IV).