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ID
2694355
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Prefeitura de Três Fronteiras - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Conforme o Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007 Art. 8o As adesões ao Compromisso nortearão o apoio suplementar e voluntário da União às redes públicas de educação básica dos Municípios, Distrito Federal e Estados. § 3o O apoio do Ministério da Educação será orientado a partir dos seguintes eixos de ação expressos nos programas educacionais do plano plurianual da União: Analise os itens abaixo:

I - gestão educacional.
II - formação de professores e profissionais de serviços e apoio escolar.
III - recursos pedagógicos.
IV - infraestrutura física.
V- assistência técnica ou financeira.

São verdadeiras:

Alternativas
Comentários
  • Devidamente adicionada ao meu caderno de "questões inúteis"

  • Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007:

     

    Art. 8o  As adesões ao Compromisso nortearão o apoio suplementar e voluntário da União às redes públicas de educação básica dos Municípios, Distrito Federal e Estados.

     

    § 3o  O apoio do Ministério da Educação será orientado a partir dos seguintes  eixos de ação expressos nos programas educacionais do plano plurianual da União:

    I - gestão educacional;

    II - formação de professores e profissionais de serviços e apoio escolar;

    III - recursos pedagógicos;

    IV - infra-estrutura física.

     

    NÃO tem assistência técnica ou financeira!

     

    Resposta: Letra A

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Decreto 6.094/2007 dispõe sobre educação.

    I- Correta. É o que dispõe o Decreto 6.094/2007 em seu art. 8º, § 3: "O apoio do Ministério da Educação será orientado a partir dos seguintes eixos de ação expressos nos programas educacionais do plano plurianual da União: I - gestão educacional; (...)".

    II- Correta. É o que dispõe o Decreto 6.094/2007 em seu art. 8º, § 3o: "O apoio do Ministério da Educação será orientado a partir dos seguintes eixos de ação expressos nos programas educacionais do plano plurianual da União: (...) II - formação de professores e profissionais de serviços e apoio escolar; (...)".

    III- Correta. É o que dispõe o Decreto 6.094/2007 em seu art. 8º, § 3o: "O apoio do Ministério da Educação será orientado a partir dos seguintes eixos de ação expressos nos programas educacionais do plano plurianual da União: (...) III - recursos pedagógicos; (...)".

    IV- Correta. É o que dispõe o Decreto 6.094/2007 em seu art. 8º, § 3o: "O apoio do Ministério da Educação será orientado a partir dos seguintes eixos de ação expressos nos programas educacionais do plano plurianual da União: (...) IV - infra-estrutura física".

    V- Incorreta. Não há menção à assistência técnica ou financeira (todos os incisos do parágrafo estão nas alternativas acima).

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A (I, II, III e IV).