Questão 2694793

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRM-DF
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRM-DF - Assistente Administrativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais

Considerando a Resolução CRM/DF n.º 387/2016, Regimento Interno do CRM-DF, julgue o próximo item.

O mandato dos membros da Comissão Permanente de Licitação, indicados pelo presidente, com a respectiva aprovação em diretoria e homologação em plenária, será o do exercício civil, ou seja, de doze meses, podendo haver a recondução.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gab: CERTO

   

  A questão pede que julguemos de acordo com a Resolução CRM/DF n.º 387/2016, que em seu Art. 51 dispõe que: O mandato dos membros da Comissão Permanente de Licitação será o do exercício civil (doze meses), podendo haver a recondução em conformidade com o que dispõe a legislação vigente.

   

  Se considerarmos a Lei 8.666/93 erraremos a questão, uma vez que também em seu Art. 51 - §4° dispõe que: A investidura dos mebros das comissões permanentes não excederá a 1 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subsequente. Ou seja, é possível a recondução de 2 membros antigos e a investidura de 1 membro novo para o período subsequente.

• VIAJEI...

  Confundi com o mandato da Mesa Diretora -> 1ª e 3ª legislatura.