Questão 2695264

• Banca: IADES
• Órgão: CRF - DF
• Ano: 2017
• Provas: IADES - 2017 - CRF - DF - Farmacêutico - Fiscal
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Conforme a Portaria n° 1.565/1994, a qual define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e sua abrangência, esclarece a competência das três esferas de governo e estabelece as bases para a descentralização da execução de serviços e ações de vigilância em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, é correto afirmar que a organização do sistema deve garantir

• A. a efetiva descentralização da execução dos serviços e das ações apenas da União para os estados e municípios.
• B. o planejamento e a definição de prioridades das ações a serem empreendidas em cada esfera de governo com base nas realidades locais e regionais, compatibilizadas em nível estadual.
• C. que o colegiado e as instâncias regionalizadas de representação técnica, administrativa e política estabeleçam o planejamento e o acompanhamento das ações de vigilância sanitária e compatibilizem os planos municipais, condicionando o planejamento em nível nacional.
• D. a inclusão, nos quadros de pessoal, de classes de servidores técnicos e administrativos que devam integrar as equipes multidisciplinares para atender à diversidade de funções no campo da defesa e proteção da saúde.
• E. a participação opcional dos profissionais de saúde nas ações e nos serviços de vigilância sanitária, com exceção de médicos e farmacêuticos.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: Letra D

  Portaria nº 1.565/MS/GM, de 26 de agosto de 1994

  Art. 4º As bases de atuação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, são:

  d) a inclusão, nos quadros de pessoal, de classes de servidores técnicos e administrativos que devam integrar as equipes multidisciplinares para atender à diversidade de funções no campo da defesa e proteção da saúde;