Questão 2695465

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CRF-PE
• Ano: 2018
• Provas: INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Advogado
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Sistema recursal trabalhista

O recurso adesivo não possui norma específica na legislação trabalhista e processual trabalhisa. Entretanto, essa forma de impugnação à decisão judicial é aceita na seara laboral, por força do art. 769 da CLT, que admite a aplicação subsidiária do direito processual comum, naquilo em que não contrariar os princípios e normas trabalhistas e desde que haja omissão na legislação trabalhista. Acerca deste intrumento processual. O que não se pode afirmar?

• A. O recurso adesivo é compatível com o processo do Trabalho e possui prazo de oito dias para interposição.
• B. O recurso adeviso é cabível no Recurso Ordinário, no Agravo de Petição, no Recurso de Revista e nos Embargos, sendo desnecessário que a matéria nele vinculada esteja relacionada com o recurso interposto pela parte contrária.
• C. O recurso adesivo não será conhecido se houver desistência do recurso principal ou se for ele considerado inadmissível.
• D. O recurso adesivo não possui previsão na CLT, mas a súmula do TST traz hipóteses de cabimento no Processo do Trabalho.
• E. A interposição do recurso adesivo não se subordina ao recurso independente, sendo-lhe aplicáveis regras disitintas quanto aos requisitos de admissbilidade e julgamento no tribunal.

Gabarito: E

Comentários

• LETRA E

   

  Súmula nº 283 do TST (letra D)
  RECURSO ADESIVO. PERTINÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO. CORRELAÇÃO DE MATÉRIAS (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
  O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias (letra A), nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária. (letra B)

   

  CPC, Art. 997 § 2o O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente , sendo-lhe aplicáveis as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal (letra E), salvo disposição legal diversa, observado, ainda, o seguinte:

  I - será dirigido ao órgão perante o qual o recurso independente fora interposto, no prazo de que a parte dispõe para responder;

  II - será admissível na apelação, no recurso extraordinário e no recurso especial;

  III - não será conhecido, se houver desistência do recurso principal ou se for ele considerado inadmissível (letra C)

• SÚMULA 283 TST:

  O recurso adesivo É COMPATÍVEL com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo DESNECESSÁRIO que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

   

   MACETE: Quem cola o adesivo ERRA.
   

  Embargos ao TST

  Recurso Ordinário

  Recurso de Revista

  Agravo de Petição

   

  Não cole adesivo no INSTRUMENTO (Não cabe recurso adesivo em agravo de instrumento)

• Reconvenção - precisa haver conexão;

  Recurso adesivo - não precisa haver conexão.

• Só a título de informação, o recurso adesivo também é conhecido como recurso subordinado.

  Fonte: RR

• CPC Art. 997. Cada parte interporá o recurso independentemente, no prazo e com observância das exigências legais.
  (...)

  
  § 2 o O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, sendo-lhe aplicáveis as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal, salvo disposição legal diversa, observado, ainda, o seguinte:

• Só um pedido para otimizar, só facam comentarios, se for agregar, ou seja, algo novo...repetir o q ja esta nos comentarios anteriores, nos faz perder tempo!

• Tentando achar qual é o erro da letra A..

• Heloise, a letra A não tem erro. A questão está pedindo para marcar a INCORRETA.

• CABIMENTO DO RECURSO ADESIVO

   

   

  CLT

   

  - RECURSO ORDINÁRIO

  -RECURSO DE REVISTA

  - EMBARGOS

  - AGRAVO DE PETIÇÃO

   

  #

   

  CPC

   

  - APELAÇÃO

  - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  - RECURSO ESPECIAL

   

   

  Bons estudos :)

• ADMITEM RECURSO ADESIVO (ERRA):

  *Embargos no TST;

  *Recurso de Revista;

  *Recurso Ordinário;

  *Agravo de Petição.

  EXIGEM DEPÓSITO RECURSAL (ERRAR):

  *Embargos no TST;

  *Recurso de Revista;

  *Recurso Ordinário;

  *Agravo de Instrumento;

  *Recurso Extraordinário.

  NÃO EXIGEM DEPÓSITO RECURSAL (EPARA):

  *Embargos;

  *Pedido de Revisão;

  *Agravo Regimental;

  *Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo;

  *Agravo de Petição.

  "Nossa vitória não será por acidente".

• Técnica do recurso "adesivo" é cabível no processo trabalhista em: E.R.R.A

  E = Embargos de Declaração

  R = Recurso Ordinário

  R = Recurso de Revista

  A = Agravo de Petição

  Prazo = 8 dias úteis