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CERTO - Lei 8212/91 - Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I – como empregado:
g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais;
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ANULADA. BANCA NÃO DISPONIBILIZOU JUSTIFICATIVA.
PROVÁVEL MOTIVO: contradição c/ provas anteriores.
Q352819: O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado. -> ERRADO. 9 DEC 3048 fala "exclusivamente"; e não ter vínculo com União não pressupõe que não tem vínculo com outro RPPS.
Q98565: O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, com as autarquias, inclusive em regime especial, e com as fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS. -> CERTO. Literalidade 12 L8212.
DICA: pule pra próxima e não esquente com essa questão :)
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Pulando...
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GAB " Certo"
Questão Anulada PQ O Filho Do chefe Precisava De Uns Pontinhos
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Questão anulada pela banca sem apresentar algum motivo aparente tendo em vista se tratar da literalidade da Lei 8212/91.
Os cargos em comissão podem ser ocupados por servidores públicos efetivos ou por indivíduos sem qualquer vínculo com a administração.
Ao servidor ocupante, EXCLUSIVAMENTE, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.
Em suma:
1) Cargo em comissão ocupado por servidor efetivo: vinculação ao RPPS.
2) Cargo em comissão ocupado por servidor sem vínculo efetivo: vinculação ao RGPS na qualidade de empregado.
Mas professora, eu posso chamar de servidor público o particular que ocupa cargo em comissão sem vínculo efetivo? SIM! Ele se encaixa no conceito amplo de servidor público (lato sensu), ou seja, aquele que ainda que transitoriamente e sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública.
Lei 8212/91 - Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I – como empregado:
g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais;
A questão deveria ter sido considerada correta uma vez que transcreve exatamente o artigo acima, mas foi ANULADA pela banca.
GABARITO: ANULADA