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ERRADO – O ITCMD é imposto ESTADUAL e do DF:
Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;
II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;
III - propriedade de veículos automotores.
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GABARITO: Errado
São tributos FEDERAIS (art. 153, CRFB/88): II, IE, IPI, IOF, IR, ITR e IGF.
São tributos ESTADUAIS e DISTRITAIS (art. 155, CRFB/88): ICMS, ITCMD e IPVA.
São tributos MUNICIPAIS (art. 156, CRFB/88): IPTU, ITBI e ISSQN.
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Lebrando que o CESPE cobra isso:
Ano: 2017 Banca: CESPE Órgão: PGE-SE Prova: Procurador do Estado
Os tributos cuja instituição compete aos municípios incluem o
a) ITBI, o IPI e o IPVA.
b) ITR, o ITCMD e o IPI.
c) ITBI, o IPVA e o ITCMD.
d) IPTU, o ITR e o ISSQN.
e) IPTU, o ITBI e o ISSQN.(Gabarito)
Bons estudos !
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ERRADO!
É um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal.
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Não deveria estar em Direito Tributário essa questão?
Enfim, errada, trata-se de competência estadual.
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Considerando o que dispõe a CF, julgue o item a seguir, a respeito das limitações do poder de tributar, da competência tributária e das normas constitucionais aplicáveis aos tributos.
Compete aos municípios instituir o ITCMD
ERRADO. É DA COMPETÊNCIA DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL INSTITUIR IMPOSTOS INCIDENTE SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO.
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Segura essa dica monstra e acerte milhares de questões que tentam confundir imposto estadual com imposto municipal.
m.U.N.ic.I.pio = tem "i"= itb'i' / tem "u"= ipt'u' / tem "n"= issq'n'
Estado tem alguma dessas letras? Não!! Então não tem como confundir.
e.S.t.A.D.o = tem "A" = IPV'A' / tem "D" = ITCM'D' / tem "S" = ICM'S'
Para união os reguladores de mercado II, IE, IPI, IOF, IGF, ITR, IR
Ficou bem mais simples agora.. 1% Chance. 99% Fé em Deus!
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Impostos Federais: Imposto sobre a Importação (II), Imposto sobre a Exportação (IE), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), Imposto Extraordinário de Guerra (IEG), Impostos Residuais;
Impostos Estaduais e Distritais: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD);
Impostos Municipais e Distritais: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSqn), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Fonte: Minhas anotações.
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ITCMD = Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação
Imposto estadual e do DF. (Art. 155)
Gabarito ERRADO
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Psicologia inversa: para toda sigla que de "M" é tributo estadual.
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Para nunca mais errar este tipo de Q;
Impostos>
2 ou 3 letras = UNIÃO
4 letras sendo 1 delas a letra M = ESTADO
5 letras ou 4 letras sem a letra M = MUNICÍPIO
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E quanto ao IPVA, Sr. Robson Jesus?
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errada
Federais: II, IE, IR, IPI, IOF, ITR, IGR
Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
I - importação de produtos estrangeiros;
II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;
III - renda e proventos de qualquer natureza;
IV - produtos industrializados;
V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;
VI - propriedade territorial rural;
VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
Estaduais: ITCMD, ICMS, IPVA
Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;
II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;
III - propriedade de veículos automotores.
Municipais: IPTU, ITB, ISS
Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
I - propriedade predial e territorial urbana;
II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;
III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.
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Comentndo pra guardar a questão. Desculpe aos demais colegas.
Foco, força e fé na luz, pois ela nos iluminará o caminho e nos guiará à vitória.
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Lembrando que o ITCMD (imposto de transmissão causa mortis e doação) = competência do ESTADO/DF é um imposto PROGRESSIVO (STF).
A lei pode prever a técnica da progressividade tanto para os impostos pessoais como também para os reais.
O § 1º do art. 145 da CF/88 não proíbe que os impostos reais sejam progressivos.
O ITCMD (que é um imposto real) pode ser progressivo mesmo sem que esta progressividade esteja expressamente prevista na CF/88.
Ao contrário do que ocorria com o IPTU (Súmula 668-STF), não é necessária a edição de uma EC para que o ITCMD seja progressivo.
STF. Plenário. RE 562045/RS, rel. orig. Min. Ricardo Lewandowski, red. p/ o acórdão Min. Cármen Lúcia, 6/2/2013 (Info 694).
Todavia, o ITBI (imposto de trasmissão "inter vivos", a qualquer título...) = competência dos MUNICÍPIOS e NÃO É PROGRESSIVO, consoante a súmula 656 STF: É inconstitucional a lei que estabelece alíquotas progressivas para o imposto de transmissão inter vivos de bens imóveis - ITBI com base no valor venal do imóvel.
(Promotor RR 2012 – CESPE) Pertence aos municípios a competência para instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos. X
(Juiz Federal TRF2 2011 – CESPE) A instituição do imposto sobre transmissão causa mortis e do de doação cabe ao município. X
Sempre em frente, sempre enfrente!
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A questão exige conhecimento acerca da
disciplina constitucional sobre impostos do Estado e do Distrito Federal.
Considerando o que dispõe a Constituição, é correto afirmar que compete aos
Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre ITCMD. Nesse sentido,
conforme art. 155. Compete aos Estados e
ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I - transmissão causa mortis e
doação, de quaisquer bens ou direitos; II - operações relativas à
circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as
prestações se iniciem no exterior; III - propriedade de veículos
automotores.
Gabarito
do professor: assertiva certa.
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Questão é essa pra procurador???
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Pergunta CLÁÁÁÁÁÁSSICA de bancas:
Querer confundir ITBI com ITCD.
ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - é de competência Municipal.
ITCD ou ITCMD - Imposto sobre transmissão por causa mortis ou doação - é de competência do Estado.
Cuidado pra não cair nessa! É questionamento frequente!
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Aprendi um macete aqui no QC: Com esse macete acertei essa questão.
TRIBUTOS ESTADUAIS
Comprei uma ferrari (IPVA) para da uma volta (ICMS), porém bati e morri com ela (ITCMD).
IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores);
ICMS (Imposoto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
TRIBUTOS MUNICIPAIS
Quem casa qué casa (IPTU). Arrumei um serviço (ISS) e comprei (ITBI) uma casa.
IPTU - Imposto sobre a Propriedade de Territorial Urbana;
ISS - Imposto Sobre Serviços;
ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - é de competência Municipal.
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Caramba, 25% das pessoas erraram.
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isso aqui ta parecendo mais um OLX... cada um anunciando uma coisa ahahahaha
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Questão muito básica para um exame de tão alto cargo
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Errado - comforme art. 155 da CF.
Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;
II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;
III - propriedade de veículos automotores.
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Município = ITBI
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Estados
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Municipio.
- ITBI
- IPTU
- ISS
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GABARITO: ERRADO
CF. Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;
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CTN:
SEÇÃO III
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITCMD)
Art. 35. O imposto, de competência dos Estados, sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador:
I - a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil;
II - a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia;
III - a cessão de direitos relativos às transmissões referidas nos incisos I e II.
Resposta: Errado.
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IMPOSTO ITCMD
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD, é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal, cujo fato gerador é a transmissão causa mortis de imóveis e a doação de quaisquer bens ou direitos, conforme Constituição Federal - artigo 155, I e § 1º; CTN: artigos 35 a 42.
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Cadê que vem assim nas provas que eu faço. :)
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Um Bizu que eu criei, que tem relação indireta com a questão, e pode ajudar:
IPVA - automóvel trafega entre estados - competência dos estados;
IPTU - Imóvel é fixo em município - competência dos municípios.
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(ERRADO)
Não esquecer do Distrito Federal, o qual é uma unidade da Federação que é um Estado e também um município, com as competências legislativas reservadas aos dois (híbrido).
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GABARITO: ERRADO
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (ITCMD)
II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; (ICMS)
III - propriedade de veículos automotores. (IPVA)
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Quem dera que fosse assim para concursos fiscais kkk
ITCMD E ESTADUAL.
ERRADO
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ITCMD é dos Estados
ITBI é dos municípios
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RESOLUÇÃO:
Questão super tranquila que caiu para o cargo de Procurador do Município de Manaus. Ou seja, há questões fáceis no dia da prova.
Como sabemos o ITCD é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal.
Resposta: Errada
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tributo
Eita coisa chata
seja taxa alfandegaria
IPTU,IPVA
ISSQN
é o intramunicipal
e dentre os extrafiscais
IPI é o único que respeita
a anterioridade nonagesimal
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (ITCMD)
II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; (ICMS)
III - propriedade de veículos automotores. (IPVA)