-
a alternativa "d" está correta, conforme dispõe o § único do artigo 76 do CCB. Esclarece-se que:
- o domicílio do incapaz é o de seu representante ou assistente;
- o do servidor público é o lugar em que exerce permanentemente suas funções;
- o do militar, onde servir;
- o da marinha ou aeronáutica é a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado;
- o do marítimo, onde o navio estiver matriculado;
- o do preso, no lugar onde cumprir a sentença;
-
Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
-
Os militares da Marinha e da Aeronáutica, têm domicílio na sede de seus respectivos comandos; já os marítimos, têm domicílio nos locais em que seus navios estejam matriculados. Correta, portanto, a letra D.
-
pessoal essa foi pegadinha ttal...quase que eu caia...foi p tentar confundir o candidato...entre o militar e o maritimo...pois na questao diz militar da marinha!
-
Domicílio LEGAL ou NECESSÁRIO é aquele que a própria lei prevê como tal, como disse anteriormente o cologa, "em atenção à condição especial de determinadas pessoas." Têm domicílio necessário/legal (CC/02, art. 76):1) INCAPAZ => O domicílio do incapaz é o do seu REPRESENTANTE ou ASSISTENTE;2) SERVIDOR PÚBLICO => O domicílio do servidor público é o lugar em que EXERCER PERMANENTEMENTE SUAS FUNÇÃO [servidores temporários, ocupantes de cargos comissionados, estagiários etc. não se enquandram na referida hipótese];3) MILITAR (exceto MARINHA E AERONÁUTICA) => O domicílio do militar é o local ONDE SERVIR [Obs.: policial federal, policial civil, policial rodoviário etc. não são militares, enquandrando-se na previsão do item 2];4) MILITAR da MARINHA e da AERONÁUTICA => O domicílio do militar da Marinha e da Aeronáutica é a SEDE DO COMANDO A QUE SE ENCONTRAR IMEDIATAMENTE SUBORDINADO [a lei presume que esses militares estão sempre em atividade em alto-mar ou no espaço aéreo];5) MARÍTIMO => O domicílio do marítimo é o local ONDE O NAVIO ESTIVER MATRICULADO [Obs.: cuidado para não confundir com o domicílio do militar da marinha];6) PRESO => O domicílio do preso é o LUGAR EM QUE CUMPRIR A SENTENÇA.
-
a alternativa "d" está correta, conforme dispõe o § único do artigo 76 do CCB. Esclarece-se que:
-
Pessoal, devemos estar atentos com essas questões que aparentemente são bobinhas, mas às vezes podem ser uma casca de banana.
No caso do marítimo é o lugar onde o navio estiver matriculado, a banca pra confundir o candidato faz uso da sinonímia, trocando a palavra matriculado por ancorado, atracado ou outro sinônimo qualquer.
-
Só para acrescentar:
Militar da Marinha = pertencente às Forças Armadas, faz parte do quadro de servidores militares.
Marítimo = marinheiro, marujo. Não é um cargo efetivo na Marinha, pode atuar apenas temporariamente.
-
Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
-
Art. 76. CC Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
ALTERNATIVA D;
-
Infelizmente com a alteração do site QC não tenho como colocar as cores do Macete. Vamos então apenas com as letras maiúculas
Atenção: MilitaR - onde serviR
Exceções: da Marinha e Aeronáutica - sede do comando a que se encontrar subordinado
MArítimo - onde o navio estiver MAtriculado.
Art. 76 do CC
-
Baiiita pegadinha
-
GABARITO ITEM D
PRA NÃO CONFUNDIR MAIS:
DOMICÍLIO NECESSÁRIO --> BIZU: '' SIM PM''
SERV.PÚB.----->ONDE EXERC. ATIV.
INCAPAZ--------> DOM. DO REPRES. OU ASSIST.
MARÍTIMO ---> ONDE NAVIO ESTIVER MATRICULADO
PRESO----------->ONDE CUMPRE SETENÇA
MILITAR --------> EXÉRCITO ---> ONDE SERVIR./ (MARINHA OU AERONÁUTICA --> SEDE DO COMANDO)
-
errei pela milésima vez...