Questão 2697040

• Banca: FCC
• Órgão: SABESP
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - SABESP - Engenheiro de Segurança do Trabalho 01
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 7 - Norma Regulamentadora n° 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (Avaliação Periódica)

O médico do trabalho constatou agravamento em doença profissional desenvolvida por um funcionário da empresa onde trabalhava. O médico do trabalho solicitou que a empresa emitisse a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), indicou o afastamento do trabalhador da exposição ao risco mediante necessidade identificada e orientou o empregador sobre a necessidade de adoção de medidas de controle no ambiente de trabalho. De acordo com a NR-7, o médico do trabalho

• A. não deve solicitar a emissão da CAT à empresa, pois se trata de sua atribuição, uma vez que ele é o agente responsável pelo encaminhamento da referida situação mediante protocolo médico estabelecido.
• B. tem a responsabilidade de preencher adequadamente o PPP para que o trabalhador possa ter seus direitos ao atendimento previdenciário garantidos.
• C. também deve encaminhar o trabalhador à Previdência Social para estabelecimento do nexo causal, avaliação da incapacidade e definição da conduta previdenciária em relação ao trabalho.
• D. não pode indicar o afastamento do trabalhador, uma vez que essa é atribuição da Previdência Social.
• E. não deve orientar o empregador sobre as medidas de controle que deverão ser adotadas, pois essa é uma atribuição do engenheiro ou técnico de segurança do trabalho.

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C

  7.4.8 Sendo constatada a ocorrência ou agravamento de doenças profissionais, através de exames médicos que incluam os definidos nesta NR; ou sendo verificadas alterações que revelem qualquer tipo de disfunção de órgão ou sistema biológico, através dos exames constantes dos Quadros I (apenas aqueles com interpretação SC) e II, e do item 7.4.2.3 da presente NR, mesmo sem sintomatologia, caberá ao médico-coordenador ou encarregado:

  a) solicitar à empresa a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho-CAT;
  b) indicar, quando necessário, o afastamento do trabalhador da exposição ao risco, ou do trabalho; 

  c) encaminhar o trabalhador à Previdência Social para estabelecimento de nexo causal, avaliação de incapacidade e definição da conduta previdenciária em relação ao trabalho;

  d) orientar o empregador quanto à necessidade de adoção de medidas de controle no ambiente de trabalho.

• As empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, origem da concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição, além disso, todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, de acordo com Norma Regulamentadora nº9 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, deverão preencher o formulário para a comprovação da efetiva exposição dos empregados a agentes nocivos, para o conhecimento de todos os ambientes e para o controle da saúde ocupacional de todos os trabalhadores.

• Questão desatualizada, conforme nova redação da NR7:

  7.5.19.5 - ...caberá à organização, após informada pelo médico responsável pelo PCMSO:

  c) encaminhar o empregado à Previdência Social, quando houver afastamento do trabalho superior a 15 (quinze) dias, para avaliação de incapacidade e definição da conduta previdenciária;