Questão 2697082

• Banca: FCC
• Órgão: SABESP
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - SABESP - Engenheiro de Segurança do Trabalho 01
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Silas, funcionário aposentado por tempo de contribuição desde 2005, faleceu em 2015. Ele trabalhava em um ambiente exposto ao amianto, não utilizava protetores respiratórios, além disso, a empresa possuía os programas de prevenção, PPRA e PCMSO, de 1994 a 2010, mas não se constatava, em ambos os programas, a exposição em relação às fibras de amianto/asbesto e não eram submetidos ao controle médio. Se a empresa não tivesse omitido as informações e se fossem respeitadas as normas de segurança do trabalho e a legislação previdenciária (RGPS), por parte da empresa, em 2005, teria sido assegurada a Silas concessão de aposentadoria

• A. por invalidez, a qual depende de exposição a atividade insalubre, nível máximo de insalubridade, sendo possível o direito de se aposentar com 15 anos de profissão.
• B. por invalidez, sendo essa situação dada a quem não tem mais como exercer nenhum tipo de atividade remunerada, seja por causa de uma doença ou por um acidente.
• C. por doença, se fosse constatada durante a perícia médica do auxílio-doença a incapacidade permanente.
• D. especial, destinada a trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, partindo de um laudo médico que serve de base para o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
• E. especial, sendo somente possível aposentar-se após cumprir 25 anos de contribuição, desde que apresentados os documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D.

  Fonte: Instrução Normativa INSS n° 77/2015 (Atualizada em 15/05/2018).

  
  

  "Art. 246. A concessão de aposentadoria especial, uma vez cumprida a carência exigida, dependerá de caracterização da atividade exercida em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período de quinze, vinte ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme o caso, podendo ser enquadrado nesta condição:".

  
  

  "Art. 252. O direito à concessão de aposentadoria especial aos quinze e aos vinte anos, constatada a nocividade e a permanência nos termos do art. 278, aplica-se às seguintes situações:

  .......

  II - vinte anos:

   a) trabalhos com exposição ao agente químico asbestos (amianto);......."