Questão 2697157

• Banca: FCC
• Órgão: SABESP
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - SABESP - Biólogo
• Disciplina: Meio Ambiente
• Assuntos: Desenvolvimento Sustentável; Gestão Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA 237/1997, no que se refere ao licenciamento ambiental, o órgão competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença. Os prazos máximos de validade da Licença Prévia (LP), da Licença de Instalação (LI) e da Licença de Operação (LO) são, respectivamente:

• A. 7 anos − 9 anos e de 7 a 20 anos.
• B. 3 anos − 5 anos e de 3 a 6 anos.
• C. 6 anos − 8 anos e de 6 a 15 anos.
• D. 5 anos − 6 anos e 4 a 10 anos.
• E. 2 anos − 5 anos e de 2 a 8 anos.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 18 - O órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, levando em consideração os seguintes aspectos:

  I - O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos.

  II - O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.

  III - O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.

• LP − concedida na fase preliminar do empreendimento aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental; 5 anos

  LI − autoriza a instalação do empreendimento, incluindo as medidas de controle ambiental; 6 anos

  LO − autoriza a operação do empreendimento, após a verificação do cumprimento do que consta das licenças anteriores. 4 a 10 anos