SóProvas

ID
26989
Banca
FCC
Órgão
TRE-SE
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

É lícito a qualquer das partes argüir, por meio de exceção, a incompetência, o impedimento ou a suspeição. Com relação às exceções é certo que

Alternativas
Comentários
  • a) o processo FICARÁ suspenso
    b)podem ser exercidas EM QUALQUER GRAU
    c)o prazo é de 15 dias
    d) certa
    e) o prazo é de 10 dias
  • A possibilidade de apresentação da exceção no foro do domicílio do réu consta no parágrafo único do art. 305 e foi introduzida pela Lei 11.280/06
  • A resposta desta questão está nos arts. 304 a 308, CPC
  • a) Art. 306. Recebida a exceção, o processo FICARÁ suspenso (art. 265, III), até que seja definitivamente julgada.

    b e c)Art. 305. Este direito pode ser exercido em qualquer tempo, ou grau de jurisdição, cabendo à parte oferecer exceção, no prazo de 15 (quinze) dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição;

    d)CORRETA Art. 305 Parágrafo único. Na exceção de incompetência (art. 112 desta Lei), a petição pode ser protocolizada no juízo de domicílio do réu, com requerimento de sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação;

    e) Art. 308. Conclusos os autos, o juiz mandará processar a exceção, ouvindo o excepto dentro em 10 (dez) dias e decidindo em igual prazo.

  • É sempre bom aproveitar a oportunidade para marcar as diferenças entre o Processo Civil e o Processo do Trabalho. E aí vai mais uma dica: nos domínios do processo do trabalho, a oportunidade para a parte opor exceção de suspeição ou impedimento NÃO é de 15 dias a partir do fato que gerou a exceção, mas sim "a primeira vez em que o excipiente tiver de falar nos autos ou em audiência (art. 795 da CLT), após a ciência pela parte do fundamento legal ensejador da suspeição ou impedimento" (Renato Saraiva, no livro Processo do Trabalho).
  • Ah, continuando o raciocínio anterior, outra diferença entre o CPT e o CPC no que tange às exceções: "apresentada a exceção de suspeição ou impedimento, o juiz ou tribunal designará audiência dentro de 48 horas, para instrução e julgamento da exceção".
  • Essa é uma inovação introduzida no CPC pela lei 11.280/06. Veja que, essa permissão já existia no Estado de Minas e em outros estados da federação, é o chamado de sistema de protocolo integrado. Consta no parágrafo único do art. 305, CPC. Atente para a questão de que é somente quando se tratar de incompetência relativa, já que a incompet~encia absoluta é arguida como preliminar da constestação e logicamente no foro onde tramita o processo.
  • Marília, permita-me corrigir um pequeno erro em seu comentário, pois a lei não se refere também ao impedimento, cfe. segue:
    Art. 802. Apresentada a exceção DE SUSPEIÇÃO, o juiz ou Tribunal designará audiência, dentro de 48 horas, para instrução e julgamento da exceção.
  • CONTINUANDO COM A OBSERVAÇÃO DO COLEGA REGINALDO, DE ACORDO COM O ART. 800 CLT,"APRESENTADA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, ABRIR-SÉ-Á VISTA DOS AUTOS AO EXCETO, POR 24 HORAS IMPRORROGÁVEIS,DEVENDO A DECISÃO SER PROFERIDA NA PRIMEIRA AUDIÊNCIA OU SESSÃO QUE SE SEGUE".
  • CONTINUANDO COM A OBSERVAÇÃO DO COLEGA REGINALDO, DE ACORDO COM O ART. 800 CLT,"APRESENTADA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, ABRIR-SÉ-Á VISTA DOS AUTOS AO EXCETO, POR 24 HORAS IMPRORROGÁVEIS,DEVENDO A DECISÃO SER PROFERIDA NA PRIMEIRA AUDIÊNCIA OU SESSÃO QUE SE SEGUE".
  • CONTINUANDO COM A OBSERVAÇÃO DO COLEGA REGINALDO, DE ACORDO COM O ART. 800 CLT,"APRESENTADA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, ABRIR-SÉ-Á VISTA DOS AUTOS AO EXCETO, POR 24 HORAS IMPRORROGÁVEIS,DEVENDO A DECISÃO SER PROFERIDA NA PRIMEIRA AUDIÊNCIA OU SESSÃO QUE SE SEGUE".
  • a) Incorreta. Recebida a exceção, o processo ficará suspenso, até que seja definitivamente julgado (art. 306)

    b) Incorreta. As exceções de incompetência, impedimento ou suspeição podem ser exercidas em qualquer tempo e grau de jurisdição (art. 305).

    c) Incorreta. Cabe à parte oferecer exceção, no prazo de 15 dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição.

    d) Correta. Na exceção de incompetência, a petição pode ser protocolizada no juízo de domicílio do réu, com requerimento de sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação (PU do art. 305).

    e) Incorreta. Na exceção de incompetência, o juiz mandará processar a exceção, ouvindo o excepto dentro de 10 dias e decidindo em igual prazo (art. 308).
  • É mesmo, Reginaldo, foi falta de atenção minha na hora de escrever. Obrigada por registrar o erro.
  • Muito cuidado quando o assunto é exceção para não confundir com a exceção no processo do trabalho !
  • É lícito a qualquer das partes argüir, por meio de exceção, a incompetência, o impedimento ou a suspeição. Com relação às exceções é certo que na exceção de incompetência, a petição pode ser protocolizada no juízo de domicílio do réu, com requerimento de sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação. Artigo 305 do CPC.Alternativa correta letra "D".