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GABARITO: Letra D
Circular: É o instrumento usado para a transmissão de ordens internas uniformes, incumbindo de certos serviços ou atribuições a certos funcionários.
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Despacho: É a forma pela qual são firmadas decisões por autoridades em requerimentos, papéis, expedientes, processo e outros. Despacho normativo é aquele firmado em caso concreto com uma extensão do decidido para todos os casos análogos.
Alvará: É a forma pela qual são expedidas as licenças e autorizações. Estas são conteúdo e alvará é forma.
Aviso: fórmula utilizada pelos Ministros, notadamente os militares, para prescreverem orientação aos respectivos subordinados sobre assuntos de seus Ministérios. Tem o mesmo caráter da instrução;
Bons estudos !
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LETRA D CORRETA
Circular: É o instrumento usado para a transmissão de ordens internas uniformes, incumbindo de certos serviços ou atribuições a certos funcionários.
Resolução: as resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridade superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.
Decreto: É a forma pela qual são expedidos os atos de competência privativa ou exclusiva do Chefe do executivo. Tem a função de promover a fiel execução da lei. Ex: decreto regulamentar.
Portaria: É a forma pela qual a autoridade de nível inferior ao Chefe do Executivo fixa normas gerais para disciplinar conduta de seus subordinados. (atos normativos e ordinatórios).
Alvará: É a forma pela qual são expedidas as licenças e autorizações. Estas são conteúdo e alvará é forma.
Ofício: É a forma pela qual são expedidas comunicações administrativas entre autoridades ou entre autoridades e particulares(atos ordinatórios).
Parecer: É a forma pela qual os órgãos consultivos firmam manifestações opinativas a cerca de questões que lhes são postas a exame. Não vincula a autoridade (atos enunciativos).
Ordem de serviço: É a forma pela qual as autoridades firmam determinações para que as pessoas realizem atividades a que estão obrigadas (atos ordinatórios).
Despacho: É a forma pela qual são firmadas decisões por autoridades em requerimentos, papéis, expedientes, processo e outros. Despacho normativo é aquele firmado em caso concreto com uma extensão do decidido para todos os casos análogos.
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Palavras-chave: "ordens internas uniformes". Portanto, circular!
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Atos ordinatórios
Macete: COPA DOI (lembra do 7x1 kkk)
Circular
Ofício
Portaria
Aviso
Despacho
Ordem de serviço
Instrução
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Rumbora, circulando não quero niguem parado aqui. ORDINATORIO
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Gabarito Letra D
*São 5 espécies de Atos: (NORMATIVOS ,ENUNCIATIVO, PUNITIVO, ORDINÁRIO, NEGOCIAL)
Atos Ordinário-> Atos para organizar a Adm. Púb. (interno - relação com o Poder Hierárquico).
I)Circulares.
II)Ofícios.
III)Portarias
IV)Avisos
V)Despachos
VI)Ordens de serviço.
VII)Instruções
*Os atos ordinatórios São os atos com efeitos internos, endereçados aos servidores públicos, que visam a disciplinar o funcionamento da administração e a conduta funcional de seus agentes.
> Possuem fundamento no poder hierárquico, de regra, não atingem os particulares em geral.
> São inferiores em hierarquia aos atos normativos.
Exemplo;
I) portarias: trazem determinações gerais ou especiais aos que a elas se submetem, como as portarias de delegação de competência, de remoção de um servidor, de designação de comissão de sindicância etc.
II)circulares internas: utilizadas para transmitir ordens internas para uniformizar o tratamento dado a certa matéria.
III)ordens de serviço: (determinações para autorizar o início de determinada tarefa), os avisos, os memorandos, os ofícios, dentre outros.
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a) Despacho-
é um andamento em um processo.Na administração pública são decisões.
b) Alvará-
é utilizado para que sejam expedidas as licenças e autorizações.
c) Avisos-
utilizada pelos Ministros, notadamente os militares, para prescreverem orientação aos respectivos subordinados sobre assuntos de seus Ministérios.
d) Circular-
é um meio utilizado para que os superiores repassem as ordem internas aos subordinados
e) Provimentos-
em cargo público é o ato administrativo que exterioriza a vontade da administração pública para o preenchimento de cargo público.
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Gab: D
mas fiquei na duvida com o aviso
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GABARITO:D
Trata-se de uma norma jurídica que visa informar (avisar) os diversos níveis da administração pública das regras e padronizações de conduta que são previamente disponibilizas pela instituição. [GABARITO]
São utilizadas para divulgar os assuntos de interesse geral sobre diversos fatos e/ou atos administrativos. Mesmo sendo de redação única, estas circulares são encaminhadas a diversos destinatários diferentes.
Elas podem ser:
Impressas;
Digitadas;
Digitalizadas ou
Fotocopiadas.
São encaminhadas geralmente pelo correio, telegrama, fonograma, e-mail ou fax. A escolha de uma ferramenta de divulgação em detrimento a outra depende muito do assunto e do nível que se pretende atingir.
As repartições públicas em seus diversos níveis hierárquicos precisam ser devidamente notificadas das regras internas e padrões de conduta que são previamente definidos pelo chefe da administração (do Executivo).
A ferramenta mais utilizada nestes casos são os Avisos Circulares, ou simplesmente circulares. O direito considera o as circulares como documentos legais emitidos pela instituição.
Estes avisos circulares possuem caráter obrigatório e só podem ser destinados aos subordinados à autoridade que os expediu.
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Atos ordinatórios são aqueles que se destinam a
organizar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de
seus agentes, ensejando a manifestação do Poder Hierárquico. São espécies de atos ordinatórios:
1) Portaria: Ato administrativo individual que estipula ordens e determinações internas e estabelece normas que geram direitos ou obrigações internas a indivíduos específicos.
2) Circular: Ato expedido para a edição de normas uniformes a todos os servidores subordinados a determinado órgão.
3) Ordens de serviço: Finalidade de distribuir e ordenar o serviço interno do órgão.
4) Despacho:
Decisão proferida pela autoridade pública.
5) Memorando: Ato de comunicação interna, entre agentes de um mesmo órgão público com a finalidade de melhorar a execução de atividade pública.
6) Ofícios: Comunicações escritas de
autoridades entre si, ou entre a
Administração e particular, em caráter oficial.
Com base nesses conceitos, é possível afirmar que a alternativa correta é a D.
Gabarito do Professor: D
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atos ordinatórios: são atos administrativos internos, destinados a
estabelecer normas de conduta para os agentes públicos, sem causar
efeitos externos na esfera administrativa
1) Portaria: Ato administrativo individual que estipula ordens e determinações internas e estabelece normas que geram direitos ou obrigações internas a indivíduos específicos.
2) Circular: Ato expedido para a edição de normas uniformes a todos os servidores subordinados a determinado órgão.
3) Ordens de serviço: Finalidade de distribuir e ordenar o serviço interno do órgão.
4) Despacho: Decisão proferida pela autoridade pública.
5) Memorando: Ato de comunicação interna, entre agentes de um mesmo órgão público com a finalidade de melhorar a execução de atividade pública.
6) Ofícios: Comunicações escritas de autoridades entre si, ou entre a Administração e particular, em caráter oficial.
Com base nesses conceitos, é possível afirmar que a alternativa correta é a D.
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Os atos ordinatórios são os atos com efeitos internos, endereçados aos servidores públicos, que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes.
São exemplos de atos ordinatórios: as portarias (trazem determinações gerais ou especiais aos que a elas se submetem, como as portarias de delegação de competência, de remoção de um servidor, de designação de comissão de sindicância etc.), as circulares internas (utilizadas para transmitir ordens internas para uniformizar o tratamento dado a certa matéria), as ordens de serviço (determinações para autorizar o início de determinada tarefa), os avisos, os memorandos, os ofícios, dentre outros.
Estratégia Concursos.
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Pq a letra C está errada?
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GB D
PMGOO
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GB D
PMGOO
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Gabarito "D" para os não assinantes.
É o famoso C.A.I.O P.O.D = Circular, Aviso, Instrução, Ordens de serviço, Portaria, Ofícios, Despachos.
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GABARITO: LETRA D
COMENTÁRIO DA PROFESSORA PARA QUEM NÃO TEM ACESSO
Atos ordinatórios são aqueles que se destinam a organizar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes, ensejando a manifestação do Poder Hierárquico. São espécies de atos ordinatórios:
1) Portaria: Ato administrativo individual que estipula ordens e determinações internas e estabelece normas que geram direitos ou obrigações internas a indivíduos específicos.
2) Circular: Ato expedido para a edição de normas uniformes a todos os servidores subordinados a determinado órgão.
3) Ordens de serviço: Finalidade de distribuir e ordenar o serviço interno do órgão.
4) Despacho: Decisão proferida pela autoridade pública.
5) Memorando: Ato de comunicação interna, entre agentes de um mesmo órgão público com a finalidade de melhorar a execução de atividade pública.
6) Ofícios: Comunicações escritas de autoridades entre si, ou entre a Administração e particular, em caráter oficial.
FONTE: Fernanda Baumgratz, Advogada, Especialista em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora, de Direito Administrativo, Legislação Estadual, Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ