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GABARITO PRELIMINAR: Letra D
GABARITO DEFINITIVO: Letra C (Após recursos, a banca alterou. Menos mal, né ? rs)
A única INCORRETA é a alternativa "C". Vejamos:
Lei 9.784/99
a) CORRETO. Art. 1º § 1o Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.
b) CORRETO. Art. 4º São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo: III - não agir de modo temerário;
c) INCORRETO. Art. 21. O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.
d) CORRETO. Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
e) CORRETO. Art. 24. Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior.
Bons estudos !
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SEM EFEITO SUSPENSIVO (C)
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O problema é que estudar por questões assim, podem causar um prejuizo enorme na hora da prova, justamente por erros grotescos como esse.
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JÁ SAIU GABARITO DEFINITIVO ?
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U É ?
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Esse gabarito deve estar errado. Só pode....
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oi?
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Acabei de conferir o gabarito definitivo e foi retificado para alternativa C.
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Gabarito da Questão: D - Errado
Conforme enunciado da questão em pauta, pede a alternativa INCORRETA.
Segundo a Lei 9.784/99, em seu Art. 22., diz que: "Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir".
Ipsis Litteris da alternativa D
Todavia, a alternativa C, mostra-se como a alternativa correta no tocante de ser a INCORRETA, de acordo com o demandado pelo enunciado
Alternativa C, conforme questão: "O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, COM efeito suspensivo."
Segundo a Lei 9.784/99, em seu Art. 21. "O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, SEM efeito suspensivo."
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LETRA C - O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, com efeito suspensivo.
Eu fico impressionado como uma banca de concurso da um gabarito preliminar absurdo desse. Só pode ser de proposito, só para provocar indignação. Não é possível, menos mal que alterou para C.
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Alternativa Incorreta: Letra C
Lei 9.784/99
Art. 21. O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.
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assinale a alternativa INCORRETA..primeira coisa é grifar a incorretar e ler com calma. GAB = C
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Suspeição-> Sem efeito suspensivo.
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Alternativa "a": Correta. Nos termos do art. 1o, §
1o , da Lei 9.784/99, "Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes
Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa".
Alternativa "b": Correta. O art. 4o , III, da Lei 9.784/99 estabelece que "São deveres do administrado perante a Administração, sem
prejuízo de outros previstos em ato normativo: (...) III - não agir de modo temerário".
Alternativa "c": Incorreta. O art. 21 da Lei 9.784/99 dispõe que "O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem
efeito suspensivo".
Alternativa "d": Correta. Nos termos do art. 22 da Lei 9.784/99, "os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão
quando a lei expressamente a exigir".
Alternativa "e": Correta. O art. 24 da Lei 9.784/99 estabelece que "Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade
responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no
prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior".
Gabarito do Professor: C
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C) Em regra, o efeito é devolutivo.
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
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Alternativa incorreta: Letra C.
Sem efeito suspensivo.
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LETRA C
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Pessoal, lembrando que o recurso é INdelegável!
Gab: C