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O Programa Nacional de Desburocratização, criado em 1979 por Helio Beltrão, e retomado em 2000, explicitou a necessidade do Estado combater os excessos das exigências formais, muitas vezes, desnecessárias que atrasam ou muitas vezes impedem os cidadãos de receberem serviços e terem seus direitos garantidos.
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Gabarito E
eu não fazia a mínima ideia de qual resposta seria, mas eu lembrei que tinha lido esse nome HELIO BELTRÃO em algum canto.
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BIZU...
LEMBREM DO GÁS HÉLIO NO BOTIJÃO, batata!
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GABARITO:E
Hélio Marcos Pena Beltrão (Rio de Janeiro, 15 de outubro de 1916 — Rio de Janeiro, 26 de outubro de 1997) foi um economista e administrador brasileiro.
Desburocratização
O Programa de Desburocratização, criado por Hélio Beltrão para o Governo Militar, instituído pelo Decreto nº 83.740, de 18 de julho de 1979, era ousado e previa a melhoria do atendimento dos usuários do serviço público; reduzir a interferência do Governo na atividade do cidadão e do empresário e abreviar a solução dos casos em que essa interferência era necessária, mediante a descentralização das decisões, a simplificação do trabalho administrativo e a eliminação de formalidades e exigências, cujo custo econômico ou social fosse superior ao risco. Designado Ministro para aplicar o programa, Beltrão adotou várias medidas desburocratizantes e algumas, como o Estatuto da Microempresa e os Juizados de Pequenas Causas (mais tarde transformados nos atuais Juizados Especiais), que perduram até hoje.
Mas a partir da década de 90, o programa começa a ser abandonado e com o fim do ciclo militar e da extinção do próprio Ministério, bem como a revogação do decreto, em 2004, ocorreu um retrocesso e várias das medidas desburocratizantes não saíram do papel.
A bandeira da desburocratização foi assumida pelo Instituto Hélio Beltrão (IHB). Fundado em julho de 1999, o IHB, como anuncia sua carta de princípios, "é uma entidade sem vinculação político-partidária, que tem por objetivo contribuir para o aperfeiçoamento da administração pública, e propor iniciativas que reduzam a interferência indevida do governo na vida do cidadão e da empresa". Além disso, busca a promoção da ética como instrumento de gestão nos setores público e privado. A presidência do Conselho de Administração é ocupada pela esposa do ex-Ministro, Maria da Conceição de Moraes Coutinho Beltrão, e à frente da diretoria executiva está o advogado João Geraldo Piquet Carneiro.
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Assistam o filme dele na HBO - HElio BeltraO
obs: eh só um mneumonico
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Complementando os comentários dos colegas...
Letra E. Hélio Marcos Pena Beltrão foi um economista e administrador brasileiro(...)Foi ministro do Planejamento durante a ditadura militar, no governo de Costa e Silva e da junta militar de 1969.[2] Ocuparia novamente o cargo de ministro, na pasta da Previdência Social, e da Desburocratização no Governo Figueiredo. Ocupou também a presidência da Petrobrás, foi acionista minoritário e executivo do Grupo Ultra.
Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/H%C3%A9lio_Beltr%C3%A3o
E também pai da jornalista Maria Beltrão.(informação que em condições normais de temperatura e pressão não cairá em uma prova de concurso,mas...)
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Para resolução da questão em
análise, faz-se necessário o conhecimento do Plano Nacional de
Desburocratização.
Diante disso, vamos a uma breve
explicação.
Diante das inadequações do modelo
burocrático, que foi o modelo de administração pública implantado a partir de
1930, sofreu sucessivas tentativas de reforma, a fim de superar a rigidez
burocrática.
Entre estas tentativas está o
Plano Nacional de Desburocratização, elaborado pela Semor e instituído pelo
ministro Hélio Beltrão, através do
Decreto nº 83.740/1979, que visava ao aumento na eficiência e à economia de
recursos, por meio da melhoria dos processos administrativos; além, é claro, de
atender às demandas do cidadão e conter a expansão da Administração indireta.
Segundo Paludo (2013), o PrND atuou, primeiro, na simplificação de
procedimentos e na eliminação de informações desnecessárias. No início dos anos
1980, o PrND direcionou suas ações para a desestatização, através de
privatizações. Pretendia transferir para a iniciativa privada as atividades e
serviços não essenciais. (Paludo, 2013, p. 83).
Ante o exposto, a alternativa correta é a letra “E".
Fonte:
Paludo, Augustinho Vicente. Administração Pública. 3ª Ed. –
Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
Gabarito do Professor: Letra E.