Questão 2700001

• Banca: DEPSEC
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2018
• Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Administrador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

De acordo com a lei 8.112/1990 em seu art.84 “Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.” Neste caso, sem exceção prevista em lei, como fica o prazo e a remuneração do servidor acompanhante? Marque a alternativa CORRETA.

• A. O prazo de afastamento é de acordo com o tempo do mandato eletivo ou viagem de deslocamento para o exterior, com remuneração para auxílio familiar.
• B. O prazo de afastamento é indeterminado, sem limite previsto em lei, mas sem remuneração.
• C. O prazo de afastamento é de no máximo 8 anos (mandato de senador), sem remuneração.
• D. O prazo de afastamento é de acordo com o mandato eletivo, sendo no máximo de 08 anos e com remuneração para auxílio familiar.
• E. O prazo de afastamento é determinado, como limite previsto em lei, com remuneração.

Gabarito: B

Comentários

• Licenças não remuneradas :

  Desempenho de mandato classista 

  Tratamento de interesse particular 

  Por motivo de afastamento do conjuge 

  Por motivo de doença em pessoa da família ( a partir de 60 dias )

  Para atividade política da escolha até a vespera do regime da candidatura 

• alternativa b

• Art: 84.

  § 1o  A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.

  § 2o  No deslocamento de servidor cujo cônjuge ou companheiro também seja servidor público, civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, poderá haver exercício provisório em órgão ou entidade da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional, desde que para o exercício de atividade compatível com o seu cargo. 

  FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8112cons.htm 

• LETRA B

  LICENÇA PARA AFASTAMENTO DO CÔNJUGE/COMPANHEIRO:

  - CONCEDIDA DURANTE ESTÁGIO PROBATÓRIO

  - ESTÁGIO É SUSPENSO

  - TEMPO INDETERMINADO

  - NÃO É COMPUTADA COMO TEMPO DE SERVIÇO

  - SEM REMUNERAÇÃO.

• Gab:B

  Lei 8.112/1990 em seu art.84 (...)

  § 1o  A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.

  § 2o  No deslocamento de servidor cujo cônjuge ou companheiro também seja servidor público, civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, poderá haver exercício provisório em órgão ou entidade da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional, desde que para o exercício de atividade compatível com o seu cargo. 

   

   

  Macete! "Só lembrar que o amor S2 não tem prazo"ahhah

•  

  O prazo de afastamento é indeterminado, sem limite previsto em lei, mas sem remuneração.

• O macete do: " Amor não tem prazo" foi muito bom mesmo! Não erro mais questões desse tipo

• Lei 8112, art 84 parágrafo 1°

• GABARITO: B

  Art. 84.   § 1o  A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.

• Dá para dizer que o amor, além de não ter prazo, não tem preço, exatamente para lembrar que esta licença é sem remuneração.

• A questão exige conhecimento do teor do art. 84, § 1^o, da Lei 8.112/90. Vejamos:
  
  
  "A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração".
  
  Portanto, verifica-se que a alternativa B está correta.
  
  Gabarito do Professor: B
  
  
  
  
  
  

• a licença será por prazo indeterminado e sem remuneração

• Letra B.

  b) Certo. A licença para acompanhar cônjuge é por prazo indeterminado, sem remuneração e poderá ser concedida dentro do estágio probatório (arts. 84 e 20, § 5º).

  Questão comentada pelo Prof. Rodrigo Cardoso