Questão 2700019

• Banca: DEPSEC
• Órgão: UNIFAP
• Ano: 2018
• Provas: DEPSEC - 2018 - UNIFAP - Administrador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação; Recursos Administrativos em Licitações

De acordo com o Decreto 3.555/2000 a quem cabe determinar a abertura de licitação, designar o pregoeiro e os componentes da equipe de apoio, decidir os recursos contra atos do pregoeiro e homologar o resultado da licitação, bem como promover a celebração do contrato?

• A. Necessariamente ao chefe do respectivo poder ao qual está vinculado o órgão licitante, seja ele Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal.
• B. A autoridade competente designada de acordo com as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou da entidade.
• C. Necessariamente o chefe da unidade de contratos e convênios da instituição licitante.
• D. Membro efetivo do conselho fiscal das associações de caráter público, acompanhado por seu respectivo suplente regimental.
• E. O presidente do conselho de administração, nas empresas públicas e sociedades de economia mista com gestão conduzida por órgãos colegiados.

Gabarito: B

Comentários

• Decreto 3.555/2000: Art. 7º  À autoridade competente, designada de acordo com as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou da entidade, cabe:

          I - determinar a abertura de licitação;

          II - designar o pregoeiro e os componentes da equipe de apoio;

          III - decidir os recursos contra atos do pregoeiro; e

          IV - homologar o resultado da licitação e promover a celebração do contrato.

          Parágrafo único.  Somente poderá atuar como pregoeiro o servidor que tenha realizado capacitação específica para exercer a atribuição.

• A questão exige conhecimento do teor do art. 7º do Decreto 3.555/2000. Vejamos:
  
  
  Art. 7º  À autoridade competente, designada de acordo com as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou da entidade, cabe:
  
  I - determinar a abertura de licitação;
  
  II - designar o pregoeiro e os componentes da equipe de apoio;
  
  III - decidir os recursos contra atos do pregoeiro; e
  
  IV - homologar o resultado da licitação e promover a celebração do contrato.
  
  
  A partir da leitura do dispositivo legal transcrito acima, verifica-se que a alternativa B está correta.
  
  
  Gabarito do Professor: B