Questão 2700280

• Banca: UEM
• Órgão: UEM
• Ano: 2018
• Provas: UEM - 2018 - UEM - Psicólogo; UEM - 2018 - UEM - Psicólogo I
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas no ECA

Considerando o artigo 191 do Estatuto da Criança e do Adolescente, entre as alternativas apresentadas, qual dará início ao procedimento de apuração de irregularidades em entidade governamental e não governamental?

• A. Ofício do Prefeito Municipal
• B. Representação do Conselho Tutelar
• C. Representação do Defensor Público
• D. Ofício do Delegado de Polícia
• E. Denúncia da comunidade

Gabarito: B

Comentários

• LEI Nº 8.069/1990

   

  Art. 191 – O procedimento de apuração de irregularidades em entidade governamental e não governamental terá início mediante portaria da autoridade judiciária ou representação do Ministério Público ou do Conselho Tutelar, onde conste, necessariamente, resumo dos fatos;

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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  Gabarito: B