A questão exige conhecimento sobre organização do Município e pede ao candidato que complete as lacunas do texto a seguir "Nos termos da Constituição Federal, a fiscalização do Município será exercida pelo Poder ________ Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder ________ Municipal na forma da lei." e, desta forma, assinale a alternativa correta.
Para responder a questão, necessário ter em mente o art. 31, caput, CF, que preceitua:
Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
a) Executivo / Legislativo.
Errado. O Poder que executa o controle externo é o Legislativo e o Poder Executivo é quem executa o controle interno. A questão inverteu a ordem.
b) Legislativo / Executivo.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Aplicação do art. 31, caput, CF.
c) Judiciário / Legislativo.
Errado. Não existe Poder Judiciário em âmbito municipal. E a segunda lacuna é o Poder Executivo e não Legislativo.
d) Executivo / Judiciário.
Errado. A primeira lacuna é Poder Legislativo. Não existe o Poder Judiciário em âmbito municipal.
e) Legislativo / Judiciário.
Errado. Não existe Poder Judiciário em âmbito municipal.
Gabarito: B