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Circular: Carta que o chefe faz para determinado setor. Com objetivo de transmitir aviso,pedidos,ordens.
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Decreto - atos normativos exclusivo do chefe do executivo destinados a prover situações gerais ou individuais, previstas de modo expresso, explícito ou implícito, pela legislação.
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gab D
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Gabarito D
CIRCULAR: é a fórmula pela qual as autoridades superiores transmitem ordens uniformes aos funcionários subordinados.
Portaria: é a fórmula pela qual as autoridades de nível inferior ao chefe do Poder Executivo, de conteúdo amplo, dirigido aos subordinados e transmitindo decisões de efeito interno.
Alvará: é a fórmula utilizada para expedição de autorizações e licenças.
Ofício: são “cartas oficiais”, o meio de comunicação formal para os agentes administrativos.
DECRETO: é a fórmula pela qual o chefe do Poder Executivo expede atos de sua competência privativa.
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Então é isso... Resolvendo questões e aprendendo com os colegas!
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LETRA D CORRETA
Circular: É o instrumento usado para a transmissão de ordens internas uniformes, incumbindo de certos serviços ou atribuições a certos funcionários.
Resolução: as resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridade superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.
Decreto: É a forma pela qual são expedidos os atos de competência privativa ou exclusiva do Chefe do executivo. Tem a função de promover a fiel execução da lei. Ex: decreto regulamentar.
Portaria: É a forma pela qual a autoridade de nível inferior ao Chefe do Executivo fixa normas gerais para disciplinar conduta de seus subordinados. (atos normativos e ordinatórios).
Alvará: É a forma pela qual são expedidas as licenças e autorizações. Estas são conteúdo e alvará é forma.
Ofício: É a forma pela qual são expedidas comunicações administrativas entre autoridades ou entre autoridades e particulares(atos ordinatórios).
Parecer: É a forma pela qual os órgãos consultivos firmam manifestações opinativas a cerca de questões que lhes são postas a exame. Não vincula a autoridade (atos enunciativos).
Ordem de serviço: É a forma pela qual as autoridades firmam determinações para que as pessoas realizem atividades a que estão obrigadas (atos ordinatórios).
Despacho: É a forma pela qual são firmadas decisões por autoridades em requerimentos, papéis, expedientes, processo e outros. Despacho normativo é aquele firmado em caso concreto com uma extensão do decidido para todos os casos análogos.
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Essa vai para o caderno, obrigado pelo resumo! ^^
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A questão exige conhecimento acerca dos atos administrativos e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
(F) Decreto: é a fórmula pela qual as autoridades superiores transmitem ordens uniformes aos funcionários subordinados.
Falso. O item trouxe o conceito de instruções. Decreto "são atos administrativos, em regra, gerais e abstratos, privativos dos Chefes do Poder Executivo e expedidos para dar fiel execução à lei (art. 84, IV, da CF)."
(V) Portaria: é a fórmula pela qual as autoridades de nível inferior ao chefe do Poder Executivo, de conteúdo amplo, dirigido aos subordinados e transmitindo decisões de efeito interno.
Verdadeiro. Portarias "são atos internos que iniciam sindicâncias, processos administrativos ou promovem designação de servidores para cargos secundários. São expedidas por chefes de órgãos e repartições públicas. As portarias nunca podem ser baixadas pelos Chefes do Executivo."
(V) Alvará: é a fórmula utilizada para expedição de autorizações e licenças.
Verdadeiro. Isso mesmo. O alvará é a formula utilizada para expedição de autorizações e licenças.
(V) Ofício: são “cartas oficiais”, o meio de comunicação formal para os agentes administrativos.
Verdadeiro. "Ofícios são convites ou comunicações escritas a servidores subordinados ou particulares sobre assuntos administrativos ou de ordem social."
(F) Circular: é a fórmula pela qual o chefe do Poder Executivo expede atos de sua competência privativa.
Falso. O item trouxe o conceito de decreto. "Circulares constituem atos escritos de disciplina de determinado serviço público voltados a servidores que desempenham tarefas em situações especiais."
Portanto, a ordem correta é F – V – V – V – F.
Gabarito: D
Fonte: MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 5ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
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"Circular: É o instrumento usado para a transmissão de ordens internas uniformes, incumbindo de certos serviços ou atribuições a certos funcionários.
Resolução: as resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridade superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.
Decreto: É a forma pela qual são expedidos os atos de competência privativa ou exclusiva do Chefe do executivo. Tem a função de promover a fiel execução da lei. Ex: decreto regulamentar.
Portaria: É a forma pela qual a autoridade de nível inferior ao Chefe do Executivo fixa normas gerais para disciplinar conduta de seus subordinados. (atos normativos e ordinatórios).
Alvará: É a forma pela qual são expedidas as licenças e autorizações. Estas são conteúdo e alvará é forma.
Ofício: É a forma pela qual são expedidas comunicações administrativas entre autoridades ou entre autoridades e particulares(atos ordinatórios).
Parecer: É a forma pela qual os órgãos consultivos firmam manifestações opinativas a cerca de questões que lhes são postas a exame. Não vincula a autoridade (atos enunciativos).
Ordem de serviço: É a forma pela qual as autoridades firmam determinações para que as pessoas realizem atividades a que estão obrigadas (atos ordinatórios).
Despacho: É a forma pela qual são firmadas decisões por autoridades em requerimentos, papéis, expedientes, processo e outros. Despacho normativo é aquele firmado em caso concreto com uma extensão do decidido para todos os casos análogos."