Questão 2702947

• Banca: FCC
• Órgão: SABESP
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - SABESP - Médico do Trabalho 01
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

Convenção Coletiva de Trabalho é

• A. o conjunto de tratados internacionais sujeitos à ratificação pelos Estados Membros da Organização, no qual se estabelecem regras na relação trabalhista existente entre países participantes.
• B. o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
• C. o conjunto de instrumentos não vinculativos que definem a orientação das politicas e ações nacionais referentes à segurança e saúde do trabalhador.
• D. um documento utilizado pelos órgãos públicos, em especial pelo Ministério Público, para o ajuste de conduta referentes à segurança e saúde do trabalhador.
• E. é um ato administrativo que visa estabelecer procedimentos que devem ser utilizados em determinada situação e esmiuçar algum assunto previsto em lei que necessite ser melhor esclarecido.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: B

• CLT

  Art. 611 - Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.