Questão 270424

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Justiça Eleitoral

Julgue os itens seguintes, referentes a organização, composição e
competência da justiça eleitoral.

O número de juntas eleitorais que podem ser organizadas é igual ao número de juízes de direito que gozam das garantias constitucionais inerentes à magistratura, mesmo que estes não sejam juízes eleitorais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO!
  
   Art. 37 do Código Eleitoral. Poderão ser organizadas tantas Juntas quantas permitir o número de juizes de direito que gozem das garantias do Art. 95 da Constituição, MESMO que não sejam juizes eleitorais.
• O número de juntas eleitorais dependerá do número de juízes de direito
• COMENTÁRIOS DO PROF. RICARDO GOMES, PUBLICADO NO FÓRUM CORREIOWEB, TÓPICO TRE CE:
  
  Em uma Comarca poderão existir mais de uma Junta Eleitoral. O número dependerá da quantidade Juízes de Direito vinculados à circunscrição, mesmo que não sejam nomeados como Juízes Eleitorais.
  Código Eleitoral
  Art. 37. Poderão ser organizadas tantas Juntas quantas permitir o número de juízes de direito que gozem das garantias do Art. 95 da Constituição, mesmo que não sejam juízes eleitorais.
  RESPOSTA CERTA: C
• O correto não é dizer que o número de juntas "é igual", mas que "poderá ser igual" ao número de juízes..
  
  Meio equivocada essa questão.
• Comentado por nils neyson há 18 dias.
  O correto não é dizer que o número de juntas "é igual", mas que "poderá ser igual" ao número de juízes..
  
  Meio equivocada essa questão.
  
  
  
  NÃO AS VEZES PODERÁ HAVER MAIS JUÍZES DE DIREITO DO QUE DE JUNTAS 
• O art. 37, do Código Eleitoral, preceitua:
  
  "Art. 37. Poderão ser organizadas tantas Juntas quantas permitir o número de Juízes de Direito que gozem das garantias do art. 95 da Constituição, mesmo que não sejam Juízes Eleitorais."
  
  Dessa forma, resta claro que o nº de Juntas que PODEM ser organizadas é igual ao nº de Juízes de Direito, mesmo que não sejam juízes eleitorais.
  
• É uma questao de interpretar a questao.

• fazendo questão e aprendendo!

• Acho que a questão teve um entendimento literal quando colocou "juízes de direito que gozam das garantias constitucionais inerentes à magistratura". Eu sei que já foi decidido pelo TSE que os juízes não precisam da vitaliciedade para serem participarem da Justiça Eleitoral, mas ACHO que essa questão (de forma idiota) não levou a orientação do TSE em conta, apenas a lei. 

• questão: O número de juntas eleitorais que podem ser organizadas é igual ao número de juízes de direito.

  Art. 37 do Código Eleitoral. Poderão ser organizadas tantas Juntas quantas permitir o número de juizes de direito .

  Entendo a questão como errada.