SóProvas


ID
270433
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

Julgue o item abaixo, acerca de transferência de domicílio eleitoral.

Na hipótese de transferência de domicílio eleitoral, o eleitor permanece com o número originário da inscrição, devendo ser, obrigatoriamente, consignada, em campo próprio, a sigla da unidade da Federação anterior.

Alternativas
Comentários

  • Resolução 21538/2003

    Art. 5º Deve ser consignada OPERAÇÃO 3 - TRANSFERÊNCIA sempre que o eleitor desejar alterar seu domicílio e for encontrado em seu nome número de inscrição em qualquer município ou zona, unidade da Federação ou país, em conjunto ou não com eventual retificação de dados. 
    § 1º Na hipótese do caput, o eleitor permanecerá com o número originário da inscrição e deverá ser, obrigatoriamente, consignada no campo próprio a sigla da UF anterior. 
  • "Cópia e cola" da própria resolução n.º 21.538/2003.

  • Gabarito: CORRETA.

     

    Disposição reproduz texto do art. 5, § 1º, da Resolução do TSE nº 21.538/03, o qual dispóe que "hipótese de transferência de domicílio eleitoral, o eleitor permanece com o número originário da inscrição, devendo ser, obrigatoriamente, consignada, em campo próprio, a sigla da unidade da Federação anterior".

  • Poxa esqueci deste detalhe.....achava que deveria mudar a UF, já que poderia mudar de domicílio em outro estado

  • Certo

    Art. 5º Art. 5º Deve ser consignada OPERAÇÃO 3 - TRANSFERÊNCIA sempre que o eleitor desejar alterar seu domicílio e for encontrado em seu nome número de inscrição em qualquer município ou zona, unidade da Federação ou país, em conjunto ou não com eventual retificação de dados. 

    § 1º Na hipótese do caput, o eleitor permanecerá com o número originário da inscrição e deverá ser, obrigatoriamente, consignada no campo próprio a sigla da UF anterior.

    Resolução n.º 21.538/2003.