-
CORRETA
Acho que quase todo mundo já sabe isso, mas não custa nada comentar aqui:)
Funções típicas e atípicas:
Poder Judiciário: Função típica: julgar Função atípica: administrar e legislar Poder Executivo: Função típica: administrar Função atípica: legislar e julgar Poder Legislativo: Função típica: legislar e fiscalizar Função atípica: administrar e julgar
-
A atividade típica do poder judiciário, de apaziguar as pelejas, é chamada de FUNÇÃO JURISDICIONAL. Esta atuação é sempre norteada pela lei, mas em casos em que a lei for omissa, pode o poder judiciário, criar o direito, ao decidir de forma análoga um caso. Portanto, como etapa final de integração legal, a função jurisdicional pode ir além da simples aplicabilidade das leis, pode suprir as lacunas da lei.A função jurisdicional possui alguns princípios, são eles:
Substitutividade
– é a substituição estatal a ideia do particular promover justiça com as próprias mãos,evitando a luta direta das partes envolvidas no litígio;
Inércia
– é a qualidade de ação do poder judiciáriosomente mediante provocação, pois o direito não aten-de aqueles que dormem, o conflito deve ser levado aouniverso jurídico para que a justiça possa se envolver nele;
Indeclinabilidade
– é a impossibilidade do juiz dese esquivar do julgamento, da apreciação do caso,pois mesmo na ausência de lei a justiça deve decidir;
Investidura
– somente o magistrado no exercícioregular de suas funções pode julgar, não pode ser ou-torgada para outra pessoa ou poder a função de jul-gar;
Inafastabilidade
– é a impossibilidade da lei deretirar da esfera de apreciação do poder judiciário qual-quer lesão ou ameaça a direito, no Brasil vigora o prin-cípio da jurisdição única, somente o poder judiciáriotem inalteradas suas decisões, o mesmo não ocorrecom as decisões administrativas. Uma decisão admi-nistrativa da qual não caiba mais recurso administrati-vo poderá ser levada a justiça, enquanto que uma de-cisão judicial da qual não caiba recurso judicial, nãopoderá ser alterada em nenhum outro poder;
Juiz Natural
– somente a autoridade competente poderá dirimir as lides, isto é, causas trabalhistas,somente podem ser levadas a justiça trabalhista;
Devido Processo Legal
– é a garantia a todo processo do contraditório e da ampla defesa, ou seja, no mínimo um duplo grau de jurisdição deverá ser observado nas causas judiciais, cabendo, via de regra, aos litigantes, recursos e meios de defesa de decisões que julguem arbitrárias
-
JURISDIÇÃO = juris (Direito) + dictionis (ação de dizer) = DIZER O DIREITO.
Jurisdição é poder, função e atividade do Estado de aplicar o
Direito ao fato concreto para solucionar os conflitos
existentes. Surgiu da necessidade jurídica de se impedir que
a prática desarrazoada da autodefesa, por parte de
indivíduos que se vissem envolvidos em um conflito, levasse
a sociedade à desordem oriunda da inevitável parcialidade da
justiça feita com as próprias mãos.
-
Apenas reforçando que o Poder Executivo ,em sua função atípica, não exerce função jurisdicional, não detém o poder de jurisdição, ele exerce atividade de natureza jurisdicional, julgando processos administrativos por exemplo.
-
Essa é daquelas questões q são tão fáceis q, por serem cespe, dá até um cagaço na hora de responder. :p
-
É o mesmo que perguntar qual é a cor branca do cavalo de Napoleão. Eita Cespe
-
pessoal essa questão me deu medo de responder,não sei se acontece com voces,mas guando uma questão facil aparece,fico com medo cruel,pois o cespe é maldoso de+.logo o certo parece errado e o errado parece certo.
-
mel na chupeta! haha ;)
-
Tenho até medo de responder, penso que é pegadinha.kkkkkk
-
A questão é fácil pq é de prova de 2011, né. Hoje em dia não cai questões assim.
-
Lucas Daniel, na minha opnião não há relação alguma com o ano da prova. Todas as provas existem questões fáceis e difíceis.
-
dá até medo de responder...kkkk
-
certo
-
Poder Judiciário:
Função típica: julgar
Função atípica: administrar e legislar
Poder Executivo:
Função típica: administrar
Função atípica: legislar e julgar
Poder Legislativo:
Função típica: legislar e fiscalizar
Função atípica: administrar e julgar
-
essa é pra não zerar a prova.
-
Básicona essa...
-
Gabarito: CERTO
Obs. Quando a Banca é Cespe tudo é motivo pra ler várias vezes a questão, ou seja, tudo é motivo de desconfiança.
Veja abaixo outra questão (Q262151):
A respeito do controle jurisdicional dos atos administrativos, é correto afirmar que
a) os atos discricionários, por envolverem juízo de conveniência e oportunidade, afastam o controle de legalidade pelo Poder Judiciário.ERRADO
b) apenas os atos vinculados admitem controle do Poder Judiciário, que atinge aspectos de legalidade e mérito. ERRADO
c) o Poder Judiciário pode, por provocação da Administração, revogar atos considerados inconvenientes ou inoportunos, com base na teoria dos motivos determinantes. ERRADO
d) os atos vinculados e os discricionários sujeitam-se ao controle do Poder Judiciário no que diz respeito aos requisitos de legalidade. CERTO
e) os atos discricionários não admitem exame de aspectos de mérito, podendo, contudo, ser revogados pelo Poder Judiciário quando comprovado desvio de finalidade. ERRADO
-
Saudade desse tipo de questão.. :(
-
marquei errado só pra testar o nível do óbvio rsss
-
Tb fiquei com medo de responder... e como fica a situação do CNJ?
-
Se pensar, não responde. Ôh medo!
-
Quando aparece uma questão assim, já penso que é pegadinha kkkkk
-
Certo
Poder Judiciário:
Função típica: julgar
Função atípica: administrar e legislar
-
A respeito da organização dos poderes da República, é correto afirmar que: Constitui função típica do Poder Judiciário a função jurisdicional.
-
uma questão tão simples que respondi com medo de ter caído numa pegadinha... kkk
-
CERTO
Exercer a jurisdição é função típica do Poder Judiciário.
-
Profetizo esse tipo de questão na minha prova ! kkkk