-
A exceção ou a incorreta é a letra E.
Plano Plurianual (PPA)
O Plano Plurianual (PPA) é um planejamento de médio prazo, que deve ser realizado por meio de lei. Nele, são identificados as prioridades para o período de quatro anos e os investimentos de maior porte. O projeto do PPA é encaminhado pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto do primeiro ano de cada governo, mas ele só começa a valer no ano seguinte. Sua vigência vai até o final do primeiro ano do governo seguinte. Essa passagem do PPA de um governo para outro visa promover a continuidade administrativa, de forma que os novos gestores possam avaliar e até aproveitar partes do plano que está sendo encerrado.
Fonte: http://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/leis-orcamentarias/ppa
-
Prioridades e metas é LDO.
-
O Plano Plurianual é a lei que define as prioridades do executivo para o ano seguinte ao de sua aprovação, e que devem ser observadas na elaboração da lei Orçamentária Anual.
-
A LDO é quem define as prioridades para o ano seguinte.
-
Essa é daquelas: marque a correta e corra pro abraço.
-
Marquei a letra C, pois confundi elaboração com vigência. É verdade que a elaboração do PPA é no primeiro ano de governo, porém entra em vigor no segundo ano de governo. Logo, questão correta.
Gabarito letra E
-