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ID
270637
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

Julgue o item seguinte, a respeito da Lei n.º 9.504/1997 (norma
geral das eleições) e respectivas alterações.

A coligação pode, em sua denominação, conter pedido de voto para partido político dela integrante.

Alternativas
Comentários
  • Lei 12.304/09:

    Art. 6º:

    § 1o-A.      A denominação da coligação não poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato nem conter pedido de voto para partido político.  (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009) 

  • Lei 9504/97

    Art. 7o     Na propaganda para eleição majoritária, a coligação usará, obrigatoriamente e de modo legível, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos políticos que a integram; na propaganda para eleição proporcional, cada partido político usará apenas sua legenda sob o nome da coligação (Lei no 9.504/97, art. 6o, § 2o).

    Parágrafo único. A denominação da coligação não poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato, nem conter pedido de voto para partido político (Lei no 9.504/97, art. 6o, § 1o-A).

  • Complementando o sobredito,
    qualquer manifestação nese sentido, realizada, evidentemente, pela coligação, dever fazer alusão ao todo (COLIGAÇÃO) e não às partes dela integrante (DOS PARTIDOS POLÍTICOS QUE A COMPÕEM).

    ESPERO QUE TENHA SIDO ADEQUADO......
    OBRIGADO......
  • A Lei referente à questão é Lei 9.504/97 - Art 6º §1º-A.
  • § 1o-A.  A denominação da coligação não poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato, nem conter pedido de voto para partido político. 
  • Lei das Eleições  -  9.504/97.

    Artigo 6º, § 1° - A. "A denominação da coligação não poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato, nem conter pedido de voto para partido político."
    Bons Estudos! ;)

  • A denominação não pode víncular nome ou número de um candidato, nem conter pedido  de voto.

  • Sério que foi perguntado isso em questões de certo e errado?

  • ERRADO