A questão aborda o tema "parcerias público-privadas". Vamos analisar cada uma das assertivas.
Alternativa "a": Correta. O art.
2
o,
§ 4
o, III, da Lei 11.079/04 estabelece que é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como
objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de
equipamentos ou a execução de obra pública. O contrato mencionado no enunciado da questão tem como objetivo único a contratação de mão de obra e, por tal motivo, a parceria público-privada não poderá ser celebrada.
Alternativa "b": Errada. O art.
2
o,
§ 4
o, I, da Lei 11.079/04 dispõe que é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor do contrato seja inferior a 10 milhões de reais. No caso retratado no enunciado da questão o valor do contrato é de 10 milhões de reais, não sendo, portanto, inferior ao permitido por lei.
Alternativa "c": Errada. O art. 5
o,
I, da Lei 11.079/04 estabelece que o prazo de vigência do contrato não será inferior a 5 anos nem superior a 35 anos. O contrato mencionado no enunciado da questão terá duração de 8 anos, não sendo, portanto, inferior ao permitido por lei.
Alternativa "d": Errada. Nos termos do art. 1
o, parágrafo único, a Lei 11.079/04 aplica-se aos órgãos da administração pública direta dos Poderes
Executivo e Legislativo, aos fundos especiais, às autarquias, às
fundações públicas, às empresas públicas, às sociedades de economia
mista e às demais entidades controladas direta ou indiretamente pela
União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Ao contrário do que afirma a assertiva, empresa pública pode celebrar contrato de parceria público-privada.
Alternativa "e": Errada. Conforme mencionado no comentário da alternativa "a", é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como
objeto único o fornecimento de mão de obra.
Gabarito do Professor: A