Questão 2706652

• Banca: VUNESP
• Órgão: ARSESP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Analista de Suporte à Regulação I
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo

Os processos referentes às contas do Governador do Estado, segundo o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, serão distribuídos

• A. ao Vice-Presidente do Tribunal, que é o competente para conhecer dessa matéria.
• B. por sorteio aleatório, que será realizado pelo Tribunal em sessão pública e aberta a todos.
• C. pelo sistema de rodízio, a começar dos Conselheiros mais antigos.
• D. por ato decisório do Presidente do Tribunal, que escolherá o Conselheiro relator.
• E. ao Conselheiro que tiver menor número de processos a relatar no momento da distribuição.

Gabarito: C

Comentários

• A designação da relatoria das contas estaduais é de responsabilidade da Presidência da Corte e prevê que os processos referentes às contas do Governador do Estado obedecerão, na distribuição, ao sistema de rodízio, a começar dos Conselheiros mais antigos. 

  Segundo o disposto no Regimento Interno do TCE, ‘a partir da designação e independentemente da entrada das contas no Tribunal, o Relator assume, desde logo, as funções de preparador do feito’ e tem como prerrogativa acompanhar concomitantemente os trabalhos desenvolvidos pelo setor competente – no caso, a Diretoria de Contas do Governador (DCG) –, e demais órgãos técnicos incumbidos das tarefas relativas aos demonstrativos do exercício em tela. O Conselheiro-Relator poderá solicitar o que convier, dentro ou fora do Tribunal, a respectiva instrução.