Questão 270769

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico de Contabilidade; CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicos; CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Técnico - Operação de Computadores - Específicos; CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Técnico - Programação de Sistemas - Específicos
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo; Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

Acerca do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do
Espírito Santo (TRE/ES), julgue os próximos itens.

A atribuição de presidir a comissão apuradora das eleições é do corregedor regional eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: CERTO
  
  

  CAPÍTULO V - DAS ATRIBUIÇÕES DO CORREGEDOR (REGIMENTO INTERNO - TRE-ES)

  Art. 14. O Corregedor Regional Eleitoral, que exerce suas funções cumulativamente com as de Vice-Presidente, terá jurisdição em todo o Estado,

  cabendo-lhe a inspeção e a correição dos serviços eleitorais do Estado e,  especialmente:
   

   XXII – presidir a comissão apuradora das eleições; 

   

• Exatamente! Para o TRE-SP cabe ao Presidente do seu tribunal, quando se tratar de eleições GERAIS.

• O Tribunal Regional - constitui a Comissão;

  O Corregedor Regional - preside a Comissão.

  E o Procurador Regional - atua perante a Comissão

   

   

  Fonte: Vários regimentos internos.